Bancada Sulista

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Luiz Carlos Hauly comandou Comissão Geral da Reforma Tributária; Veja a integra da fala do relator

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Luiz Carlos Haully no comanda da mesa da Câmara dos Deputados ( uis Macedo/Câmara dos Deputados)

(Brasília-DF, 28/09/2017) Nesta quinta-feira, 28 de setembro, a Câmara dos Deputados realizou uma ação em que transformou o plenário Ulysses Guimarães em Comissão Geral para discutir da Reforma Triburária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR), um dos mais experientes da Casa e especialista em tributação no Congresso Nacional, foi o autor da proposta para que o tema entrasse em destaque na Câmara neste final de setembro.   A Bancada Sulista dá destaque a fala de Haully.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), não participou da abertura dos trabalhos, mas enviu discurso em que parabenizou os trabalhos dos deputados que estão tocando o assunto, deputado Hildo Rocha(PMDB-MA), bem como do primeiro relator indicado, deputado Andre? Moura(PSC-SE), e daquele que o substituiu na func?a?o, Deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR).

O evento contou com a presença de nomes importantes de setores econômicos nacionais como Charles Johnson da Silva Alcantara, Presidente da FENAFISCO — Federac?a?o Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Jose? Devanir de Oliveira, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — SINDIFISCO Nacional, Helio Freire, que representa a Federac?a?o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais — FENAFIM, assim como presidentes, diretores, os membros de federac?o?es, de sindicatos, de entidades de auditores municipais, estaduais e federais; membros das confederac?o?es, da indu?stria, do come?rcio, de servic?o, a Organizac?a?o das Cooperativas Brasileiras — OCB, representantes de entendidas como a  Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, economistas, administradores

Veja a íntegra da fala do deputado relator:

Cumprimento o Sr. Presidente Hildo Rocha, Presidente da Comissa?o Especial de Reforma Tributa?ria, que tem um papel fundamental no encaminhamento da mais importante mate?ria em debate no Congresso Nacional e no Pai?s.

Cumprimento o Sr. Deputado Alfredo Kaefer, Membro da Comissa?o Especial da Reforma Tributa?ria, tambe?m um combatente dedicado a? causa da reforma tributa?ria e da reforma das instituic?o?es brasileiras.

Cumprimento o meu caro Charles Johnson da Silva Alcantara, Presidente da FENAFISCO — Federac?a?o Nacional do Fisco Estadual e Distrital, tambe?m presente sempre em todos os debates pelo Brasil a fora. Cumprimento tambe?m Jose? Devanir de Oliveira, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — SINDIFISCO Nacional e ainda o meu caro Helio Freire, que representa a Federac?a?o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais — FENAFIM.

Cumprimento tambe?m os Srs. Presidentes, os Srs. Diretores, os membros de federac?o?es, de sindicatos, de entidades de auditores municipais, estaduais e federais, os membros das confederac?o?es, da indu?stria, do come?rcio, de servic?o, a Organizac?a?o das Cooperativas Brasileiras — OCB, todas as entidades profissionais que se fazem presentes, a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, economistas, administradores, todas as demais atividades que esta?o participando deste grande debate nacional, a Confederac?a?o, as federac?o?es e os sindicatos, as Sras. e os Srs. Deputados Federais, os Srs. Senadores da Repu?blica.

 

Senhoras e senhores, neste momento, no?s atingimos um ponto alto nas discusso?es do grande tema da complicac?a?o da vida da economia brasileira. Hoje na Ca?mara dos Deputados, depois de muitos anos debatendo essa mate?ria, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 88, todas as discusso?es que foram efetivadas aqui na Ca?mara dos Deputados e no Senado da Repu?blica foram condensadas na nossa proposta.

Hoje marcamos um ponto alto para ini?cio dos debates nesta Casa. Ate? o final deste me?s, queremos estar iniciando o debate ja? da Emenda a? Constituic?a?o, a primeira proposta, que esta? em audie?ncia pu?blica, em consulta pu?blica. Ainda ha? tempo de sugesto?es, de recomendac?o?es, de cri?ticas, para que, nessa democratizac?a?o sem precedente, possamos dedicar tempo a? discussa?o, para que a aprovac?a?o seja um consenso nacional. Essa mate?ria e? de fundamental importa?ncia.

Eu tenho feito palestra pelo Brasil inteiro — ja? foram 77 palestras. Mais de 15 mil pessoas esta?o diretamente envolvidas e milhares de outras indiretamente envolvidas. Foram mais de 500 entrevistas e mais de 150 audie?ncias concedidas para todos os setores, trabalhadores, empresa?rios, segmentos de Munici?pios e Estados, Governo Federal e seus diversos setores.

Essa discussa?o foi e esta? sendo de fundamental importa?ncia para a transpare?ncia, para a busca do consenso neste tema ta?o complexo e, para alguns como eu, ta?o simples de solucionar.

Ao me referir a? reforma, eu falo sempre que na?o e? reforma tributa?ria o que eu estou propondo. E? uma reengenharia tributa?ria, tecnolo?gica, simplificadora, de inclusa?o social, de desenvolvimento econo?mico. A nossa proposta e? econo?mica.

 

A estrutura tributa?ria e? a pedra angular que vai colocar o Brasil no trilho que seguiu ate? 1980. Desde o comec?o do se?culo XX, o Brasil ja? vinha crescendo bem. Acentuou o seu crescimento de 1930 ate? 1980. Durante 50 anos, o Brasil virou um tigre latino-americano, uma pote?ncia econo?mica, saindo do Terceiro Mundo e caminhando ao Segundo Mundo rumo ao Primeiro mundo.

Inesperadamente, a partir de 1981, o Brasil deixou de ser este tigre latino- americano e mundial. No?s crescemos, durante 50 anos, 6,3% ao ano, quase o dobro do crescimento americano, quase o dobro do crescimento mundial. De 1981 ate? agora, 2016, cai?mos, cai?mos e cai?mos para 2,12%. Perdemos em me?dia 4 pontos do PIB anualmente — calculem o resultado de 37 anos crescendo 4 pontos a menos por ano. Pior: nos u?ltimos 6 anos, o mundo cresceu 20%, a uma taxa de 3,1% ao ano. A China cresceu 55%. E o Brasil? Cresceu menos 0,7%.

Qual foi a maldic?a?o que se abateu sobre o Brasil a partir de 1981, nos u?ltimos 4 anos do governo militar? Em 1980 crescemos 10%, e cai?mos para menos 4% em 1981. O que derrubou o governo militar foi a crise econo?mica brutal.

Em seguida houve va?rias crises econo?micas. Veio a Constituinte Cidada? e na?o resolveu o problema da economia. Vieram os planos econo?micos e na?o resolveram os problemas da economia, do emprego, da gerac?a?o de riqueza, da prosperidade neste Pai?s. Veio o Plano Real e combateu a inflac?a?o com efica?cia de um dos mais bem preparados planos da histo?ria econo?mica brasileira, mas ele durou pouco mais que 15, 16 anos. Acabou o Plano Real.

Qual foi a causa? Algue?m pode dizer qual foi o grande problema, se o Brasil cresceu 50 anos a 6,3%, e agora passamos a crescer a 2,12%?

 

Tenho toda uma experie?ncia de 45 anos de vida pu?blica, sou economista, Deputado Federal por sete mandatos, venho trabalhando essa mate?ria tributa?ria desde que fui Secreta?rio da Fazenda do Parana? em 1987. Quando secreta?rio, fiz um conve?nio com a Secretaria de Fazenda de Berlim, na Alemanha, e conheci o modelo alema?o, que e? influenciado pelo modelo europeu. Trata-se de um modelo cla?ssico, com Imposto de Renda, IVA, imposto seletivo, previde?ncia, empregado e empregador, impostos patrimoniais e o regulador imposto de exportac?a?o e importac?a?o. E? um modelo vencedor, que fez das economias da Europa Ocidental e do Canada? pote?ncias econo?micas.

O modelo americano e? muito pro?ximo do modelo europeu, com a distinc?a?o que la? ha? o imposto monofa?sico final, mas tambe?m ha? o imposto seletivo e um grande Imposto de Renda.

No nosso entendimento — e eu tenho propagado isso —, o grande e maior erro, mais da metade do problema econo?mico do na?o desenvolvimento brasileiro, da na?o gerac?a?o de empregos, da na?o distribuic?a?o de riquezas, e? o sistema tributa?rio.

Por isso, ela e? chamada “ma?e das reformas”.

Nesta semana, va?rios artigos de estudiosos nacionais e internacionais apontam: na?o ha? combate a? pobreza e a? mise?ria maior do que um bom sistema tributa?rio progressivo. Te?m raza?o os pesquisadores e estudiosos. E? onde colocamos o dedo na ferida.

Primeiro, a injustic?a tributa?ria brasileira tributa os mais pobres, os que ganham ate? 2 sala?rios mi?nimos, com 53,9% de impostos diretos e indiretos.

Para que se compreenda melhor: ao inve?s de pegar a faixa que o IPEA classifica de 2 sala?rios, 3 ou 5 sala?rios, vamos pegar o valor de mil reais para fins dida?ticos. Esse cidada?o, essa cidada?, que ganha mil reais tem 539 reais de impostos diretos e indiretos. Essa mesma pessoa custa para empresa contrata?-la mais 900 reais. Ela paga 1000 e tem que pagar 900 de encargos sobre a folha.

Ora, isso e? uma estupidez, e? de uma ignora?ncia social e tributa?ria sem precedentes. Quanto mais caro o custo, menor o sala?rio li?quido.

Segundo, essa mesma pessoa que ganha mil reais, que gasta quase tudo na sua sobrevive?ncia, quer comprar um televisor, um foga?o, uma geladeira a? prestac?a?o, essa pessoa vai a uma loja de departamentos e paga a mais alta taxa de juros do mundo: 400%. Essa mesma pessoa que tem um cheque especial vencido paga 450% de juros, e se o seu carta?o estiver vencido sa?o 450% de juros.

Segundo estati?sticas do sistema financeiro, essa pessoa que ganha um, dois sala?rios mi?nimos, tem 45% da sua renda comprometida com seu endividamento.

Por outro lado, ha? esse excesso de tributo na base de consumo. Todos sabem que o sistema tributa?rio, em qualquer pai?s do mundo, e? formado por propriedade, renda e consumo. Sa?o tre?s bases tributa?rias cla?ssicas. O Brasil tributa o consumo em 54,4%. Todo consumo que voce? tributa vai para o prec?o da mercadoria, do bem, do servic?o. Quanto maior a carga, maior a carga tributa?ria daqueles que ganham menos.

Esse cidada?o que ganha 1.000 reais, voltando a? explicac?a?o dida?tica, que gaste, na sua conta mensal, 600 reais com comida e reme?dio, ele tem o tributo mais caro do mundo em comida e reme?dio, 33% e 34%. A me?dia de tributac?a?o de alimentos no mundo e? 7%, reme?dio e? menor do que 7%. Se zera?ssemos esses tributos de comida e reme?dio desses 600 reais, ele teria disponi?vel 200 reais. Se ele ganha dois sala?rios mi?nimos, ele teria 400 reais. Se tirarmos a cesta ba?sica que ja? e isenta e algumas outras coisas que ja? sa?o isentas, esse cidada?o teria 150 reais disponi?veis a cada 1.000 reais, somente zerando e realocando a carga tributa?ria de comida.

Dos 54% de carga tributa?ria que tem no consumo, imaginem que renda no Brasil 20,8%; propriedade, 4,4% e 20,3% na Previde?ncia. A Previde?ncia Patronal e? como o imposto de consumo, vai para o prec?o. A imprevide?ncia do empregado e? como o Imposto de Renda.

Nessa concepc?a?o tributa?ria brasileira, com a renu?ncia fiscal de 500 bilho?es por ano, meio trilha?o por ano de renu?ncia, 284 bilho?es em renu?ncia federal, isso esta? no portal da Receita Federal, onde esta?o as renu?ncias da microempresa, da Zona Franca de Manaus e uma centena de outras renu?ncias.

Os Estados que arrecadam 440 bilho?es de ICM renunciam 200 bilho?es por ano com a guerra fiscal. Os Munici?pios, que te?m o ISS de 56, renunciam uma arrecadac?a?o maior do que o que conseguem arrecadar. As renu?ncias fiscais, a sonegac?a?o, que chega a 23%, segundo alguns estudos, ou seja, 460 bilho?es por ano de sonegac?a?o e um PIB na?o contabilizado de 1 trilha?o e 200.

A Di?vida Ativa, porque o tributo no Brasil e? declarato?rio, voce? declara que vai pagar. Quando voce? na?o paga, ele vira di?vida ativa de 3 trilho?es.

Segundo o estudo do Centro de Cidadania Fiscal, de Sa?o Paulo, mais de dois terc?os dessa Di?vida Ativa esta?o podres. Tem mais custos em cima dessas iniquidades que no?s estamos falando.

Qual e? o custo da burocracia? Num estudo que eu li recentemente da FIESP, ela calcula que, numa cadeia produtiva industrial, o custo embutido no prec?o desse produto industrial e? de 2,6%. Se custa isso para as empresas, custa para o Governo.

Enta?o, o custo da imposic?a?o das obrigac?o?es acesso?rias, da complexidade, atormenta e mata o Pai?s. E o pior, senhores, e? que ale?m de tudo isso ha? um contencioso administrativo nos conselhos de contribuinte e na Justic?a Federal e Estadual de 2 trilho?es de reais. E? isso mesmo que os senhores ouviram: um terc?o do PIB. Dois trilho?es de contencioso, 500 bilho?es so? na Suprema Corte Federal.

Ontem, eu fazia uma exposic?a?o na Confederac?a?o Nacional da Agricultura — CNA, com o Ministro do Supremo Marco Aure?lio Mello. Estavam presentes tambe?m o Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal — CCiF, de Sa?o Paulo, e o Dr. Bechara, representando a OAB Nacional. O Ministro olhou impressionado, porque ele tinha ideia do volume, mas na?o tinha ideia da grandeza dos nu?meros: 3 milho?es e 300 mil ac?o?es tributa?rias por ano. Se a trabalhista, que tem 4 milho?es e pouco de ac?o?es, representa 70% das ac?o?es no mundo, a tributa?ria representa mais de dois terc?os.

No?s criamos um labirinto no sistema tributa?rio — que deveria ser de imposic?a?o simples, favora?vel a? intermediac?a?o, a? desintermediac?a?o, na formac?a?o de prec?o relativo da economia —, no?s criamos todos os obsta?culos ao produtor industrial, ao come?rcio, ao servic?o, e jogamos toda essa carga em cima do consumidor, que e? o cidada?o, que e? o eleitor.

Quando eu ouc?o uma cri?tica ao mundo poli?tico, eu compreendo, porque uma brutal crise econo?mica se abateu sobre o Brasil, mais uma vez — na?o houve uma, houve muitas ao longo desse meio se?culo no Brasil.

E no?s temos a responsabilidade histo?rica hoje neste Parlamento brasileiro, nesta Casa, sob o patroci?nio do Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Ca?mara dos

Deputados, dos 513 Deputados, e do Senador Euni?cio Oliveira, Presidente do Senado, dos 81 Senadores, com o apoio dos senhores, de fazer essa mudanc?a.

Eu na?o aceito. Na?o da? para fazer. E? muito difi?cil. E? muito complicado. E? claro que e? para os derrotados. Para no?s, na?o. Eu tenho uma premissa em minha vida. Sou um homem temente a Deus e cumpridor das minhas obrigac?o?es. Sou um homem pu?blico e dedicado 100% a? vida pu?blica. Na?o sou empresa?rio. Minha fami?lia e? de classe me?dia, alguns te?m empresas, come?rcio e produc?a?o na agricultura, mas eu sou um homem pu?blico e dedicado a? vida pu?blica. Estou pensando na pro?xima gerac?a?o, na gerac?a?o de homens e mulheres pu?blicos deste Pai?s, de empresa?rios, de funciona?rios pu?blicos, de sindicalistas do setor patronal e do setor de empregados.

Se no?s na?o fizermos essa mudanc?a, vamos entregar aos nossos filhos e netos uma Nac?a?o derrotada, apesar de ta?o rica, com tantas oportunidades, com tantas riquezas naturais, com as melhores terras do mundo, com um povo generoso e trabalhador, que quer oportunidade para crescer e prosperar.

O que estamos fazendo, senhoras e senhores, que na?o fizemos nesta reforma ainda?

Este Deputado e Relator, Luiz Carlos Hauly, na?o inventou nada. Estou propondo um modelo cla?ssico, com harmonizac?a?o adaptada a? peculiaridade nacional para na?o criar problema e oposic?a?o ao nosso projeto. Tomamos alguns cuidados importantes que na?o foram tomados no passado por brilhantes colegas que trabalharam esta mate?ria nos u?ltimos 30 anos.

Primeiro, ha? a questa?o da partilha. Sempre o trauma foi a partilha. Dirijo-me agora ao Presidente da Repu?blica, Michel temer, ao Ministro Meirelles, ao Secreta?rio da Receita Federal, Dr. Rashid, ao Ministro do Planejamento, aos Ministros do Governo Federal.

Esta e? a grande reforma. Esta e? a grande discussa?o nacional. Aqui se conserta o Pai?s, se resolve o problema de caixa da Unia?o, dos Estados e dos Munici?pios, se resolve o problema dos 13 milho?es e 300 mil empregados, se resolve o problema dos 2 milho?es de jovens que chegam ao mercado de trabalho e na?o encontram nada a na?o ser o Aeroporto de Guarulhos para ir para o exterior, quando enta?o um pai de fami?lia ve? seu filho indo embora para o exterior em busca do emprego e da oportunidade.

Esta e? a terra da oportunidade. Foi aqui onde Joa?o Bosco disse “Jorrara? o mel e o leite”. O que estamos fazendo buscando oportunidades la? fora? Vamos fazer as mudanc?as comec?ando por esta grande reforma tributa?ria nacional, simplificadora.

A nossa proposta e? bem clara, todo mundo ja? a conhece, ja? sabe dela. Esta? sendo debatida hoje na Academia, nas confederac?o?es de empresa?rios e de trabalhadores e aqui no Congresso Nacional. A proposta trata, primeiro, da simplificac?a?o: eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, PIS, COFINS, CIDE, sala?rio-educac?a?o, IOF e PASEP. Esses nove tributos viram um u?nico imposto, IVA, e um pedac?o do IVA chamado “seletivo”.

O que e? o IVA? O imposto de bens e servic?os e? o mesmo que a soma do ICMS e do ISS. E? a base tributa?ria dos bens e dos servic?os, que geram 500 mil itens de 96 setores. Na?o e? necessa?rio ter o PIS/COFINS, o ISS todos separados. Esse foi o erro prima?rio cometido ha? 50 anos, quando a Europa criou o IVA e o seletivo, e no?s criamos o ICMS, o ISS, o IPI e depois criamos PIS, COFINS, CIDE, todos com a mesma base.

 

Por isso que eu chamo o sistema de disfuncional Frankenstein. O Frankenstein nos filmes e? forte e disfuncional. Por isso, o eminente tributarista, que ate? deixou de advogar, chamou de “manico?mio tributa?rio” e outros chamam de outros nomes, tal a complexidade.

Esse sistema europeu, canadense, vencedor possui um IVA cla?ssico, ha? de?bito e cre?dito desde a mate?ria-prima ate? o consumidor final. Esta? aqui o Dr. Miguel Abuhab, que fez essa concepc?a?o de cobranc?a.

Eu vinha ha? muito tempo querendo saber como poderi?amos implantar um modelo de cobranc?a on-line, como e? o americano. La? o modelo e? monofa?sico: passamos o carta?o, pagamos o imposto, e o dinheiro ja? vai para o Munici?pio, para o Estado, para o Governo Federal. Aqui, na?o, ele e? declarato?rio. Ha? bilho?es de atos declarato?rios todo dia. So? no Parana?, sa?o 4 milho?es de notas fiscais eletro?nicas por dia, fora as notas... E ainda ha? a microempresa que nem retira a nota.

Enta?o, esse sistema arcaico pode ser mudado com o que o Dr. Miguel vem propondo. Para cada empresa havera? uma conta banca?ria. Em cada etapa, paga-se; como controlamos a nossa conta banca?ria, com de?bitos e cre?ditos, com DOCs e TEDs, vamos ter tudo registrado. Muda-se o paradigma, elimina-se a burocracia, combate-se a sonegac?a?o, combate-se a corrupc?a?o, combate-se o desperdi?cio e tornamos o sistema em algo mais justo. Isso vai combater a sonegac?a?o.

Esse sistema vai ser experimentado. Vamos pegar o primeiro ano, o IVA, o seletivo, e colocamos isso em pra?tica com uma ali?quota pequena. Testou-se e o que se arrecadou no imposto novo sera? abatido do imposto velho. Na hora em que estiver tudo funcionando, implantamos o sistema.

Eu tenho tido discusso?es imensas. O Governo na?o quer perder receita, nem a Unia?o, os Estados e os Munici?pios, e os empresa?rios na?o querem pagar mais. Enta?o, no?s vamos estabelecer regras.

Primeira regra e? na?o aumentar a carga tributa?ria, mas tambe?m na?o a diminuir.

“Ah, mas voce? na?o vai diminuir a carga tributa?ria? Na?o! Vai diminuir a despesa?”

Na?o e? compromisso desta Comissa?o, Hildo Rocha, propor diminuic?a?o de despesa. No?s na?o estamos discutindo isso. No?s estamos discutindo um novo sistema tributa?rio. Discussa?o de despesa, gasto pu?blico e? em outro lugar, e? em outra Comissa?o, e? outro Relator.

Segundo ponto importante da regra de ouro: Munici?pios, Estados e Unia?o, para na?o ter o conflito de partilha que teve na proposta constitucional na Mussa Demes, no Sandro Mabel, no Virgi?lio Guimara?es e no Andre?, que tambe?m estava encaminhando a proposta... Pegamos a receita li?quida, o que arrecadou a Unia?o, Estados e Munici?pios, no ano passado. Se voce? quiser somar 2, 3 ou 4 anos, na?o tem problema. Cada um vai ter um percentual desse bolo. Soma tudo: Unia?o, Estados e Munici?pios. Soma o que arrecadou, cada um vai ter um percentual dessa arrecadac?a?o do IVA, do IR e do Seletivo.

Cobranc?a on-line, o IVA de 500 mil itens e 96 setores, todos os bens e todos os servic?os, ali?quotas, que e? a preocupac?a?o empresarial. “Ah, voce? vai aumentar a carga tributa?ria”. Na?o vamos! Vamos pegar cada ali?quota de cada setor da economia, agora este trabalho que no?s estamos fazendo com os nossos consultores da Ca?mara, que sa?o os melhores do Brasil. Temos cinco consultores: uma consultora e quatro consultores da melhor qualidade.

Temos o apoio do SEBRAE Nacional que contratou, a pedido do Rodrigo Maia, do Hildo Rocha e deste Deputado, a FGV Rio. Estamos aguardando tambe?m que o Governo Federal coloque a Receita Federal e o IPEA para discutir a mate?ria.

Temos o apoio do Sindicato da Federac?a?o dos Auditores que esta? nos ajudando a elaborar os projetos principalmente do Novo Fisco, que vai criar uma associac?a?o de fiscos estaduais e municipais, de auditores municipais e estaduais num conso?rcio para arrecadar, tributar e fiscalizar o Sistema DARF. Teremos a colaborac?a?o desses auditores.

Tambe?m esta? aqui hoje a Frente de Prefeitos de Capitais para fazer a formatac?a?o de uma Lei de Patrimo?nio, a fim de regulamentar o imposto patrimonial.

Estamos esperando a Receita Federal, Devanir Ribeiro, colocar em discussa?o o Imposto de Renda e a fusa?o dele com a Contribuic?a?o Social sobre o Lucro Li?quido. Na?o havera? aumento de Imposto de Renda na nossa proposta, a na?o ser que

diminua a tributac?a?o do consumo. Ao diminuir a tributac?a?o do consumo, podemos aumentar o Imposto de Renda: trocar 1 ou 2 pontos abaixo do consumo. Para cada ponto que diminuirmos o consumo, a partir de 54% no?s daremos 0.5% de ganho para os consumidores.

Enta?o, a proposta e? aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e onerar os muito ricos, os me?dios e aqueles que ganham mais — aos poucos, para tambe?m na?o dar choque de demanda, porque, sena?o, volta a inflac?a?o; combater a elisa?o — o sistema combate, com a cobranc?a on line; combater a sonegac?a?o — o sistema combate, porque vai fechar o cerco dos sonegadores, do contrabando, do descaminho; diminuir o contencioso de 2 trilho?es — vai diminuir, porque havera? uma legislac?a?o nacional, na?o teremos 27 legislac?o?es estaduais, milhares de decretos e portarias estaduais e 5.570 legislac?o?es estaduais, sera?o eliminadas. Na?o havera? cobranc?a de imposto sobre imposto, que e? uma das maiores demandas, na?o havera? cobranc?a de imposto por dentro, sera? por fora, tudo claro, tudo transparente.

Essa e? a proposta, senhores. Vamos diminuir o contencioso, vamos diminuir a di?vida ativa, porque ela sera? por cobranc?a on line. Vai diminuir a corrupc?a?o ativa e passiva, de milhares de contenciosos e de milhares de ac?o?es.

Esse custo burocra?tico vai se transformar em energia positiva na economia, eu na?o tenho du?vida, senhores, nenhuma. Pela minha experie?ncia de homem pu?blico, essa reforma, no Brasil, so? ela, sem as outras que ja? foram feitas e que va?o ser feitas, que discutem tamanho de Estado, gasto pu?blico e outros itens, ela vai nos dar o crescimento econo?mico que tivemos ate? 1980, de 6,3%, 7% ao ano, tenho certeza absoluta disso.

Essa na?o e? a reforma da esquerda, da direita, do centro, do Governo da Oposic?a?o. Essa e? a reforma de todos. Ela na?o tem partido. Ela na?o tem nenhum vie?s que na?o seja o nacional. No?s estamos fazendo uma obrigac?a?o de casa, ja? devi?amos ter feito ha? 30, 40 anos.

Eu convoco as Sras. e os Srs. auditores das tre?s esferas. Convoco servidores pu?blicos. Convoco empresa?rios, todos os trabalhadores do Brasil, os nossos colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, Governadores e Prefeitos a estarmos juntos, unidos. Vamos afinar essa proposta e aprova?-la com consenso, meus caros amigos Hildo Rocha, Alfredo Kaefer, Enio Verri e todos que esta?o aqui presentes nesta sessa?o.

O meu filho disse assim em dezembro: ”Foco, pai.” Ou seja, esquec?a os outros temas. Eu gosto de discutir tudo, poli?tica internacional. Foco na tributa?ria e? o que eu estou fazendo. Foco, forc?a e fe? em Deus.

Que Deus abenc?oe o Brasil!

Que possamos encontrar, fazer e aprovar este ano a nossa reforma tributa?ria, e tecnolo?gica simplificadora.

Um grande abrac?o. (Palmas.)

( da redação com edição de Genésio Araújo Jr) 

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Luiz Carlos Hauly fala ao Bancada Sulista

28 de Setembro, 2017 às 17:28

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