Deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) é presidente da CADAPR

Vamos apresentar hoje (9) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para melhor discutir e avaliar as normas e os critérios que regem as relações comerciais entre os países que integram o Mercosul, anunciou  o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) na abertura da sessão deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Rural e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal, da qual é presidente.  A proposta recebeu o apoio de todos os deputados membros do colegiado.

Segundo Sergio Souza, importações de produtos agropecuários procedentes dos países membros do Mercosul, como o leite, arroz, trigo, maçã e cebola, estão causando um desequilíbrio e graves prejuízos aos produtores brasileiros numa desleal concorrência. “Tal cenário acontece porque sobre o agronegócio brasileiro recaem pesada carga tributária, câmbio desfavorável, juros elevados e outros encargos que não se verificam no Uruguai, na Argentina, no Paraguai e nenhum outro país concorrente”.

“Vale aqui aquele princípio da igualdade ou da isonomia, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam e nessa relação entre produtor brasileiro e produtor Mercosul levamos desvantagem, não somos iguais, as condições impostas ao setor produtivo rural daqui são mais desfavoráveis, desde a legislação ambiental e a trabalhista, o câmbio, a carga tributária, o chamado custo Brasil, são mais elevados do que os nossos vivinhos.    

Sergio Souza disse que o processo de integração econômica e social  entre os países do  mercado comum não deve favorecer uns em prejuízo de outros para que essa aproximação  se dê por meios de normas que tragam harmonia entre as partes, “mas o que a gente observa nesse momento é muita desigualdade nessa relação e assim fica muito difícil uma convivência comercial salutar em que todos possam sair ganhando e fortalecidos nessa integração”, enfatizou o presidente da Capadr. 

Funrural. Parecer à MP 793 foi aprovado

Depois de muitas idas e vindas, o  relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido) à Medida Provisória (MP) 793/17, que trata das renegociações dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), foi aprovado hoje à tarde na Comissão Mista que analisou a matéria. Durante a discussão do assunto, muitos embates entre a base do governo e os membros da oposição.

 “A partir de agora, temos que correr contra o tempo, mas reconhecemos que esta aprovação de hoje é importante porque representa o primeiro passo para votarmos essa medida provisória o mais rápido possível nos Plenários da Câmara e do Senado Federal até o dia 28 deste mês”, alertou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal e membro da comissão mista.

Embora o texto aprovado hoje possa ser ainda alterado nos Plenários da Câmara e do Senado três alterações no relatório da deputada Tereza Cristina ocorreram nesta terça-feira, o que facilitou a sua aprovação. As mudanças foram as seguintes:

 1) o produtor pessoa física para aderir ao programa de regularização tributária rural deve pagar no mínimo de 2,5% de sua dívida consolidada em até quatro parcelas. A proposta do governo era de 4%.

2) O adquirente da produção rural pagará sobre o restante da dívida consolidada 0,8% proveniente da comercialização do ano civil anterior ao vencimento da parcela, com direito a reduções de multas e mora;

3) A terceira modificação foi a de exigir do produtor rural, pessoa jurídica, pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento de salário. A prevalecer esta opção,  única,  sobre a folha de pagamento vai onerar os setores pecuários intensivos em mão-de-obra, como a fruticultura, cafeicultura, olericultura, entre outras.

A MP recebeu 745 emendas de parlamentares e a deputada Tereza Cristina acatou diversas, inclusive  seis do deputado Sergio Souza, que apresentou 18 delas, sugerindo mudanças no texto original do Executivo. Tereza Cristina propôs outras mudanças na medida provisória que estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e reduz a zero o valor das multas pagas pelos devedores. 

Prazo 

Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês. A bancada da agropecuária tem pressa devido ao prazo curto, ao feriado da próxima semana e à fila de outras MPs que estão em tramitação no Congresso. De acordo com a MP, produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao programa de regularização tributária

Artur Hugen, com AI, Tito Matos/Foto: Divulgação