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Projeto obriga presidente do BC a explicar resultados da política antiinflação ao Senado

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PRS 2/2016, altera a Resolução 93/1970, que define as atribuições da CAE, para que o presidente da autarquia seja obrigado a dar explicações sobre a política antiinflacionária do órgão

O presidente do Banco Central poderá ter que explicar ao Senado os resultados da política monetária executada pelo órgão. É o que determina projeto de resolução do Senado de autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A proposta é relatada por Kátia Abreu (sem partido-TO) e está pronta para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta (PRS 2/2016) altera a Resolução 93/1970, que define as atribuições da CAE, para que o presidente da autarquia seja obrigado a dar explicações sobre a política antiinflacionária do órgão.

O autor argumenta que, de 2010 a 2014, por exemplo, o Banco Central adotou uma política de maior tolerância com a inflação, que se manteve próxima do teto máximo nesse período e chegou a dois dígitos em 2015, o que justifica um maior controle por parte do Senado.

Ferraço afirma ainda que a alteração é importante porque as audiências trimestrais com o presidente do BC na CAE apenas discutem as diretrizes, a implementação e as perspectivas futuras da política monetária, sem prever, de modo específico, a avaliação do resultado da política monetária executada.

Em seu voto favorável ao projeto, Kátia Abreu afirma que “esta iniciativa vai democratizar a informação e minimizar as repercussões negativas, inclusive em relação à percepção externa da estabilidade da economia”.

Artur Hugen, com Ascom/BC/Foto: Rodrigo Oliveira/CEF

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