Senador Lasier Martins (PSD/RS) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) requerimento de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para debater a segurança do sistema eletrônico de votação

O senador Lasier Martins (PSD/RS) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) requerimento de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para debater a segurança do sistema eletrônico de votação.

O senador quer saber também sobre a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

“É necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar reconhece que o TSE tem trabalhado num processo de evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteção do sigilo do voto. No entanto, destaca que é preciso dar mais esclarecimentos sobre as garantias de inviolabilidade desse sistema de votação, uma vez que há desconfiança de parte da população sobre as garantias.

O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho. 

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Fotos: Divulgação