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Comissão da Câmara define família como núcleo formado por homem e mulher

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Sobrou polêmica no Estatuto da Família discutida na Câmara( foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

( reeditado - texto publicadado originalmente às 21h 20 do dia 25/09/2015) 

(Brasília-DF, 25/09/2015)  Depois de cinco horas de discussão, com vários momentos tensos, a comissão especial do Estatuto da Família aprovou, nesta quinta-feira, 24, o relatório do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) sobre o projeto de lei que trata do assunto (PL 6583-13). Foram 17 votos favoráveis e cinco contra. Além disso, quatro destaques ficaram de fora do documento que causa polêmica por definir o termo família como um núcleo formado da união entre um homem e uma mulher.

Deputados de PT, PCdoB, Psol e PTN tentaram adiar a votação, mas não tiveram sucesso. O argumento dos parlamentares é que o texto é excludente, uma vez que deixa de fora formações familiares como a união homoafetiva, por exemplo. O relator da proposta argumentou que o texto segue a Constituição de 1988. “ O relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei infraconstitucional que a proteja e que traga os princípio constitucionais dentro de uma lei ordinária. Em nenhum momento, trago ataque contra homossexuais. Como parlamentar, serei sempre o primeiro a defender os homossexuais e a lutar contra a homofobia”, explicou Diego Garcia.

Estatuto do Preconceito

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) votou contra ao que chamou de “estatuto do preconceito” e prometeu continuar lutando para que o texto não avance na Câmara dos Deputados.  “A aprovação desse relatório significa na verdade a aprovação de um tipo de família, e o preconceito contra todas as demais. Não prevê que as pessoas estabelecem laços diferentes. Não prevê nem que um grupo de irmãos que porventura não tenha mais seus genitores seja considerado uma família”  

Já a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC) comemorou a aprovação. “Estou feliz em ter aprovado em nome de todas as mulheres, em nome dos homens e das crianças brasileiras”, declarou a parlamentar.

A proposta está pronta para seguir direto para o Senado Federal. A proposta aprovada na Comissão só poderá ir à Plenário se properar um possível recurso que pode ser encaminhado.

 

( da redação com informações de assessoria e edição de Genésio Araújo Jr) 

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