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Projeto de Lasier obriga partidos a honrarem débitos com o INSS

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Lasier lembra que o fundo partidário serve para custear, entre outros, gastos previdenciários e fiscais das agremiações políticas. “Não há justificativa para débitos desse tipo de quem recebe recursos públicos”, diz

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou ontem (20) projeto que obriga os partidos políticos a quitarem dívidas com a Previdência ou com a Fazenda Nacional, sob o risco de não poderem acessar recursos dos fundos partidário e eleitoral. 
O texto pune partidos com débitos em aberto ou parcelamentos em atraso por mais de 90 dias. E os que tiverem prestação anual de contas rejeitada correm ainda o risco de serem excluídos das eleições subsequentes. 

O PT, que concentra 63% dos débitos das legendas com o Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 8,1 milhões de uma soma de R$ 13 milhões) é o mais severamente afetado pela proposta. 
Opositor radical da reforma da Previdência, a legenda lidera a lista de devedores em razão dos R$ 7,1 milhões devidos pelo diretório gaúcho. 
Lasier lembra que o fundo partidário serve para custear, entre outros, gastos previdenciários e fiscais das agremiações políticas. “Não há justificativa para débitos desse tipo de quem recebe recursos públicos”, diz.

Artur Hugen, com AI/Gabinete do senador/Foto: Divulgação