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Comissão adia a votação da PEC sobre demarcação de Terras Indígenas

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Bancada sulista está envolvida com o tema( Foto: Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 27/09/2015) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC215/00) que dá ao legislativo a prerrogativa de aprovar projetos de demarcações de terras indígenas deve ser votada nas próximas semanas, pela comissão especial que trata do assunto. A votação, marcada para a última quarta-feira, 23, foi adiada por cor causa de um pedido de vista coletivo.

Com a PEC em vigor, o Executivo continuará responsável pelos estudos prévios para a demarcação de uma possível terra indígena. Com o processo concluído, caberá à Presidência da República enviar um projeto ao Congresso Nacional estabelecendo a mudança. Deputados e senadores vão aprovar ou não a demarcação. Além disso, o texto estabelece indenizações para donos de terras demarcadas a partir de 5 de outubro de 1988.

Críticos da proposta argumentaram que a PEC é inconstitucional. "Ela fere a separação dos Poderes, cláusula pétrea da nossa Constituição, e fere direitos e garantias individuais. Significa um retrocesso no que este País já conquistou. A Constituição assegurou o direito às terras indígenas pelos próprios indígenas", defendeu a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Relator da proposta, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou que a intenção da comissão foi alcançado ao dialogar com todos os interessados e rebate as críticas. "Alguém poderia me mostrar em qual artigo da Constituição? Dizem que ela é inconstitucional porque fere a separação dos Poderes, pois a demarcação caberia ao Executivo. Sabe o que está escrito na Constituição? Que cabe ao Legislativo delimitar os bens da União. E o que são bens da União? As reservas indígenas. Está escrito isso na Constituição”, afirmou. “Então, tudo na Constituição diz que cabe ao Legislativo tratar das terras indígenas e o que estamos propondo? Que o Executivo faça tudo: ele vai identificar as terras indígenas, as etnias; vai delimitar e dar para o Legislativo homologar ou não, e depois vai para ele sancionar ou não; ele pode vetar", acrescentou o paranaense.

Cidadania

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) defende que a mudança vai trazer cidadania para os indígenas. Durante a sessão da comissão, o parlamentar disse que teve uma reunião com caciques de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em Chapecó (SC) e que ouviu das lideranças que nem todos querem continuar vivendo de maneira tribal coletiva submetidos à Fundação Nacional do índio (Funai) “Eles dizem que esse negócio de caçar e pescar não existe mais, pelo menos lá no Sul. O indígena precisa de renda e a renda virá do trabalho com autonomia O que que eles reclamam? Não pode fazer um financiamento, não pode buscar esse dinheiro pra plantar eles querem ser agricultores, claro preservando suas tradições e seus costumes”, explicou Colatto.

O presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), propôs que o colegiado discuta a proposta durante o período de vista com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, a previsão é de que a PEC seja votada em duas semanas.

( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)

 

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