(CCJ) do Senado realizará hoje (06/03), às 10h, audiência pública para debater a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165/2015, e a segurança do sistema eletrônico de votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará hoje (06/03), às 10h, audiência pública para debater a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165/2015, e a segurança do sistema eletrônico de votação.

O debate atende requerimento do senador Lasier Martins (PSD-RS), que convidou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para dar mais esclarecimentos sobre as garantias de inviolabilidade da urna e  debater com os parlamentares sobre as medidas que deverão ser tomadas para o bom andamento do processo eleitoral deste ano. “Se não houver a impressão do voto, a lei será descumprida”, alertou o senador.

O parlamentar reconhece que o TSE tem trabalhado num processo de evolução do uso da urna eletrônica, buscando a proteção do sigilo do voto. No entanto, destacou que é preciso mais esclarecimentos sobre a segurança do voto, uma vez que há desconfiança de parte da população. O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego de Freitas Aranha, ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Artt Brand