A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17) realiza duas audiências públicas nesta semana

Nesta terça-feira (3) serão ouvidos representantes das seguintes entidades:
- Eletrobras Distribuição Amazonas;
- Eletrobras Amazonas GT;
- Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; e
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Federação Nacional dos Urbanitários.

Na quarta (4) será a vez dos representantes das entidades abaixo:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Companhia Energética de Brasília (CEB);
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas;
- Fórum das Associações do Setor Elétrico;
- Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; e
- Movimento dos Atingidos por Barragens.

A proposta
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).

Controvérsia
Na semana passada, representantes do governo e de trabalhadores do setor elétrico divergiram sobre o mérito da MP. 

Dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, além de ser indispensável para evitar a liquidação das distribuidoras de energia. Já os eletricitários e parlamentares da oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros e significaria a entrega de um patrimônio do País a empresas estrangeiras.

Participação popular
Os interessados poderão participar ao vivo dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania. Clique aqui para participar da audiência da terça e aqui para participar do debate da quarta.

Ambas as audiências serão realizadas no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Divulgação

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-814/2017