Presidentes do Senado e da Câmara recebem anteprojeto do ministro Alexandre Moraes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera colocar em votação no Plenário da Casa, em até 40 dias, projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado. O texto do anteprojeto de lei da comissão de juristas criada por Maia e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi entregue nesta terça-feira (8), e propõe o endurecimento da legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, também participou do encontro.

Segundo Rodrigo Maia, será criada uma comissão mista para que deputados e senadores possam debater o tema e chegar a um texto final com tramitação mais rápida para ajudar no combate à violência no País.

“O aumento da violência no Brasil vem acontecendo de forma muito rápida. O anteprojeto traz aquilo que a gente espera: amplia o enfrentamento ao crime organizado. Quanto mais rápido pudermos ter um projeto moderno que endurece a lei, propõe soluções para a questão do financiamento, separa crimes de menor potencial de crimes graves, melhor”, disse o presidente da Câmara.

Justiça criminal
O ministro Alexandre de Moraes espera reduzir em até 75% o volume de processos na Justiça criminal direcionando o trabalho para o combate à criminalidade organizada, como o tráfico de drogas, de armas e as milícias. De acordo com o magistrado, o Brasil precisa concentrar a pena privativa de liberdade para criminosos graves, envolvidos em casos de violência e grave ameaça. Já em relação à criminalidade não organizada, sem violência ou grave ameaça, o objetivo do anteprojeto é que sejam aplicadas penas restritivas de direitos e penas de prestação de serviços à comunidade.

“Com isso, vamos poder direcionar juízes, membros do Ministério Público, defensores, e a própria polícia para criminalidade organizada, que deve ser combatida com vigor”, afirmou Moraes.

O anteprojeto de lei entregue pela comissão de juristas propõe alterações na legislação penal e nas formas de financiamento da segurança pública. Além disso, o grupo manifestou apoio a projetos que já tramitam na Câmara, como o que cria o Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12).

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3734/2012