senador Dário Berger (MDB/SC) - que presidiu a Comissão de Orçamento em 2017- demonstrou extrema insatisfação e passou a articular e cobrar a volta do percentual anteriormente praticado

Até o início deste ano, a taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para intermediação da transferência de recursos às prefeituras (para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda parlamentar) era de 2,5%.

Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses, elevando o percentual da taxa para até 11,9%.

A decisão gerou revolta, principalmente entre os gestores de pequenos municípios que seriam os mais prejudicados.

Ao saber da notícia, o senador Dário Berger (MDB/SC) - que presidiu a Comissão de Orçamento em 2017-  demonstrou extrema insatisfação e passou a articular e cobrar a volta do percentual anteriormente praticado.

“A situação é de uma insanidade tamanha, querem retirar recursos de quem menos tem, ou seja, os pequenos municípios. Absurdo, que beira a insensatez e nós não vamos aceitar”, afirmou Dário.

Diante da resistência do Planalto, o senador catarinense apresentou uma proposta ao deputado André Moura (PSC/SE), relator de um projeto enviado recentemente pelo governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O objetivo da proposta de Dário era incluir no texto o percentual de 4,5% como limite do valor do repasse a ser cobrado das prefeituras, ficando o restante a cargo do Ministério do Planejamento. Dessa forma, ao mesmo tempo que garantia os recursos dos municípios, sobretudo dos menores e mais carentes, forçava o governo a rever tais taxas.

A proposta de Dário foi acolhida e incluída no texto do projeto que foi aprovado na Sessão do Congresso Nacional de terça-feira (15/05).  

“Estamos felizes por mais uma vitória dos municípios não só de Santa Catarina, mas de todo o país. Continuaremos atentos a qualquer decisão que possa prejudicar nossas cidades. Não podemos aceitar taxas abusivas que foram impostas sem a necessária apresentação de critérios objetivos e transparentes que as justifiquem”, comentou o senador.

Artur Hugen, com Fabiano Amaral/AI/Gabinete/Foto: Agência Senado