Medida desbloqueia a LDO e possibilita ao Governo do Estado estabelecer um percentual para o reajuste no próximo orçamento

A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Paraná proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para o ano de 2019.

Com a medida, o Governo do Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial.

É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou a governadora.

O texto foi enviado ao Legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso seja aprovado em plenário, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.

Ele ressaltou que o Governo do Estado deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse.

A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

Artur Hugen, com AEN/GPR/ Foto: Jonas Oliveira/Governadoria