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Adesão ao Refis Rural será prorrogado até o dia 30 de outubro

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Produtores rurais de todo o Brasil vão ganhar mais cinco meses para regularizarem o passivo referente ao pagamento do Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, afirma Jeronimo Goergen

Os produtores rurais de todo o Brasil vão ganhar mais cinco meses para regularizarem o passivo referente ao pagamento do Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo acabaria nesta quarta-feira (30) e estava gerando grande apreensão entre o setor produtivo.

A confirmação do prazo adicional aconteceu após uma conversa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Maia gravou um vídeo ao lado do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que nos últimos dias assumiu a negociação em torno do tema.

“Estava conversando com ministro (da Fazenda, Eduardo) Guardia agora, a pedido do (deputado) Jerônimo (Goergen), da (deputada) Teresa (Cristina), de outros líderes, do senador (Ronaldo) Caiado, e ele me disse que governo vai prorrogar o prazo, só para acalmar todo mundo”, destacou o presidente da Câmara.

Segundo Jerônimo, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), teve atuação decisiva para que o prazo do Refis Rural fosse prorrogado. “Ele fez uma articulação importante junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Fazenda.

Também é importante destacar a sensibilidade do ministro Guardia nesse processo”, destacou. Ainda de acordo com Jerônimo, a prorrogação do Refis Rural é uma questão de justiça e chega num momento oportuno. “O produtor rural, assim como os caminhoneiros e toda a sociedade, está cansado da alta carga tributária e de cobranças indevidas.

A prorrogação nos dá uma margem para poderemos reformular a Lei 13.606/2018, legislação que o próprio governo considera ruim”, destacou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que cria novas regras de pagamento do Funrural, extinguindo o passivo de aproximadamente R$ 17 bilhões criado a partir da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança do voto de um ministro tornou a cobrança constitucional e gerou um grande impasse.O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.

Governo autoriza compra direta de estoques da Conab

O governo deve editar nas próximas horas uma Medida Provisória que libera o acesso imediato aos estoques de milho em grãos do Governo Federal.

A medida é válida pelo período de 30 dias ou até o limite dos volumes disponíveis pelo Programa de Vendas em Balcão (PROVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida atende a uma reivindicação de suinocultores, avicultores e das agroindústrias que processam ração. Segundo o empresário Ricardo Faria, a iniciativa preservar a vida de animais e acelerar a logística de distribuição.

“Todo o milho está travado no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Goiás e não consegue chegar até Santa Cataria e Rio Grande do Sul. E o acesso aos estoques da Conab vai permitir nos permitir o acesso veloz ao produto e impedir que milhares de frangos e suínos morram de fome”, destacou Faria.

As vendas em balcão serão realizadas na modalidade “à vista”, mediante prévio recolhimento dos valores correspondentes à quantidade adquirida junto ao Banco do Brasil, fazendo uso da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para acessar os estoques, basta que a GRU esteja devidamente autenticada pelo caixa bancário, ou acompanhada de comprovante de pagamento bancário, em nome da Pessoa Jurídica que fará a retirada do produto nos armazéns credenciados da Conab. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, os estoques de ração já chegaram ao fim e os animais estão comendo menos de 50% da alimentação necessária. “Se não liberarem as barreiras imediatamente teremos perdas significativas nos plantéis.

Portanto, essa medida vem atender diretamente às necessidade dos suinocultores”, destacou o dirigente.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), trata-se de uma medida fundamental para enfrentar a crise no abastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros. “Acho que chegou a hora do bom senso e da pacificação, para que tudo o que foi conquistado pelos caminhoneiros não seja jogado fora. A caminhada rumo ao colapso econômico deixa de ser um movimento reivindicatório. Precisamos de um gesto de grandeza para voltarmos à normalidade”, avaliou Jerônimo.  Para manter o atendimento normal aos pequenos criadores já cadastrados pela Conab e ao novo público estabelecido pela Medida Provisória, fica autorizado o acréscimo de 500 mil toneladas de milho em grãos.

Artur Hugen, com Apolos Paz/AI/Gabinete/Foto: Divulgação

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18 de Novembro, 2019 às 12:19