Projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi aprovado na CCJC

O projeto de lei 6048 de 2016 que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta semana. 

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos e caprinos.

“Queremos propiciar condições para aumentar a escala de produção, intensificando o manejo e a eficiência da produtividade e da rentabilidade, além de regularizar o abate e o comércio de produtos da ovinocaprinocultura, visando melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, proporcionando segurança alimentar, diminuindo o abate informal e combate ao abigeato”, afirmou.

O relator da matéria na CCJC, deputado Pedro Cunha Lima, apresentou parecer favorável ao texto. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá, agora, para o Senado, a não ser que haja recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

 Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação

Conheça na íntegra e acompanhe o PL