Bancada Sulista
Cinco advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, no caso do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, ontem (17).
Na peça, subscrita por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme havia sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de decisões judiciais no caso.
“O juiz Sérgio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade coautora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um dos autores.
Um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sérgio Moro. A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS), e o deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) também acompanharam a entrega da notícia crime ao Ministério Público da 4ª região.
Lula estava cético quanto à soltura
O pedido de habeas corpus para Lula foi apresentado ao TRF-4 no dia 6 de julho, uma sexta-feira. Por isso, o caso caiu nas mãos do desembargador plantonista, Rogério Favreto. O desembargador concedeu a soltura do petista por acreditar que havia “fato novo” em seu processo, devido à demora nas decisões para concessão de entrevistas, o que poderia atrapalhar as chances de Lula como pré-candidato à presidência da República, diante de adversários.
No domingo (8), porém, quando a decisão foi publicada, o que se viu foi um batalhão de decisões com despachos do juiz Sérgio Moro, mesmo em período de férias, João Pedro Gebran Neto, relator do processo que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e do próprio presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os três rejeitavam a decisão de Favreto.
O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de HC ao lado de Damous e do deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP), diz que chegou a ter esperança de ver a soltura cumprida. Por volta das 10h30 de domingo, quando havia saído a primeira decisão de Favreto favorável a Lula, ele conta que aguardava os trâmites na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre pena, quando ouviu de um agente da PF que a ordem não seria cumprida.
“Quando o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma brincadeira. Era tão estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos da Rocha] argumentou que a decisão do desembargador Favreto não dizia respeito à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘olha, lamentavelmente é o Sérgio Moro, vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o ato criminoso de descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles falavam isso com naturalidade”, conta ele.
Pimenta diz que os deputados e advogados também estranharam o fato de o terceiro despacho de Favreto, reafirmando a decisão favorável do HC e dando prazo de uma hora para que a soltura se cumprisse, demorar a aparecer no sistema da PF. Apesar de a decisão publicada, os agentes alegavam que não tinham a ordem em mãos. Ele diz que espera que “todos esses personagens, que agiram de maneira criminosa, naquele domingo, terão que ser identificados e responsabilizados”.
Segundo o parlamentar, o ex-presidente teria se mostrado “bastante cético” quanto à possibilidade de ser solto. Durante todo o dia, advogados e Damous estiveram em contato com Lula.
“Como o presidente Lula tem claro que a prisão dele é uma prisão política, sem provas, sem crimes, que tem fundamentalmente a intenção de interferir no processo eleitoral, para impedir sua candidatura, ele nunca acreditou que aquela ordem judicial fosse ser cumprida. De fato, ele tinha razão”, observa Pimenta.
“Nós visitamos todos os presos e tivemos um encontro com o presidente Lula. Ele clama por justiça. Ele não quer nenhum tipo de concessão, ele só espera um julgamento justo em respeito à sua história e ao povo brasileiro que confia nele. Vimos uma pessoa que está com indignação de quem sofre injustiça, mas aquele que também tem a paciência de esperar pela justiça”, relatou Jorge Viana, que também esclareceu o caráter oficial e suprapartidário da atividade.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos integrantes da comitiva, afirmou que a visita institucional demonstra, sobretudo, solidariedade ao presidente Lula por tudo que ele “representou e representa para o País”. Destacou ainda que a presença dos parlamentares na capital paranaense significa uma “cobrança para que o processo sobre o qual o ex-presidente é vítima siga o rito da legalidade e da constitucionalidade”.
“Eu tenho certeza que não está seguindo [o rito]. A decisão do Supremo é no sentido de que você pode, em determinados casos, antecipar o cumprimento da pena e não, obrigatoriamente, como o Tribunal Regional Federal da quarta Região fez. O presidente Lula é mais do que nunca um preso político e a sua presença crescente nas pesquisas de opinião é a certeza do povo de que isso está acontecendo”, frisou Calheiros.
O senador alagoano contou que encontrou o ex-presidente “animado’ e convicto de que vai provar a sua inocência. Assim como Lula, o senador também tem a convicção de que o ex-presidente vai provar a sua inocência porque, segundo ele, não há prova, não há materialidade no processo. “A decisão de primeira instância foi estapafúrdia e com base em convicção. A decisão do TRF-4 foi apressada – em janeiro – e colocada no cenário eleitoral de propósito. Então, tudo isso transforma cada dia mais a prisão dele [Lula] em uma prisão política. Por isso que ele cresce, continua crescendo nas pesquisas, sobretudo no Nordeste”, declarou.
O presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (MDB-MA) observou que o presidente Lula escolheu o caminho da prisão para manter a sua integridade. “Ele poderia ter tido uma outra intenção. Não, ele quer que provem que ele é culpado, e até que isso aconteça, ele é inocente. Ele está com convicção plena que provará a sua inocência e que sairá daqui limpo como ele sempre foi”, relatou.
Já o senador Roberto Requião declarou que que encontrou Luiz Inácio Lula da Silva “com uma vontade inquebrantável, acreditando na sua inocência e esperando que suas apelações sejam julgadas com consequência de sua liberação”.
Eleição 2018 – Ao ser questionado por jornalistas sobre a candidatura de Henrique Meirelles à Presidência da República, o senador Renan Calheiros ironizou: “Eu acho que a candidatura do Meirelles ficaria muito bem para a Presidência do Banco de Boston, para presidência da Febraban. Jamais para Presidência da República. O Meirelles não é originário do PMDB. Ele é originário da JBS. Enfim, é um candidato do sistema financeiro”, alfinetou Calheiros.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) também participou da visita ao ex-presidente Lula nesta terça-feira (17).
Cem Dias. Sem provas.
No dia 7 de abril, o maior líder político do Brasil tornava-se preso político a partir de um processo fraudulento e de um julgamento parcial e totalmente político encabeçado pelo juiz Sérgio Moro. Desde então, Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se um símbolo, uma ideia que ganhou as ruas do Brasil e do mundo entre aqueles que defendem a democracia, um País justo e que tenha o povo como prioridade.
Há cem dias Lula é preso político, situação denunciada por artistas, intelectuais, juristas, lideranças de todo o mundo e que é resumida em uma das maiores manifestações democráticas que o Brasil já presenciou: a Vigília Lula Livre, que desde o dia 8 de abril firma resistência na porta da sede da Polícia Federal. Ali, os motivos da prisão política de Lula são expostos diariamente: fez pelo povo, gerou 20 milhões de empregos, tirou o Brasil do Mapa da Fome e incluiu os pobres, pela primeira vez na história, no orçamento da União.
Nos últimos três anos, Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e é o mais confiável para melhorar a economia, em frangalhos desde que o governo golpista assumiu o poder. E desde a injustiça cometida contra ele tem subido nos levantamentos, o que prova que o povo brasileiro sabe, quer e luta por sua candidatura.
Na nova página lançada nesta terça-feira (17) https://www.lula.com.br/100dias/ , encontram-se os depoimentos desses guerreiros que se tornaram a trincheira da democracia e da Justiça e que há cem dias resistem em Curitiba. Eles contam suas histórias e mostram porque Lula vale a pena e que só com ele o Brasil poderá ser feliz de novo. Para aqueles que não sabem como contribuir, acesse o link e doe para a pré-campanha. É hora de mudar essa história. Basta de injustiça! Lula Livre Já!
Artur Hugen, com Benildes Rodrigues: Fotos: Divulgação
22 de Abril, 2024 às 10:48
