Diário Oficial da União, a portaria 79, que abre consulta pública por 30 dias à elaboração das normas para Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie (doença de origem nervosa, que afeta ovinos e caprinos)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, a portaria 79, que abre consulta pública por 30 dias à elaboração das normas para Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie (doença de origem nervosa, que afeta ovinos e caprinos).

A normatização visa atender aos criadores interessados em exportar esses animais, de acordo com informações da Divisão de Sanidade de Ruminantes do Mapa. O pleito foi apresentado em reuniões da Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos. A norma foi elaborada em conjunto com grupo de trabalho do Mapa para tratar de doenças de ovinos e caprinos, contando com colaboradores do setor privado e de universidades.

Para que a propriedade obtenha o certificado de estabelecimento de criação livre de Scrapie deve cumprir, pelo período mínimo de sete anos, requisitos, como por exemplo: possuir supervisão técnica de médico veterinário; utilizar sistema de identificação individual permanente de caprinos e ovinos, aprovado pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), que permita a rastreabilidade dos animais desde o nascimento; dispor de procedimentos e de controle de biosseguridade, de forma a garantir que os caprinos e ovinos não entrem em contato direto ou indireto com animais de condição sanitária inferior.

A certificação será opcional, representando mais uma alternativa de inserção do produto brasileiro em novos mercados.

A doença não é frequente no Brasil e a prevalência (número de casos) é baixa, pois o registro mais recente ocorreu em 2016, nos estados de Mato Grosso e no Rio de Janeiro. Atualmente, conforme os dados mais recentes do IBGE (2015), o rebanho ovino brasileiro soma 18.410.551 animais e, o caprino, 9.614.722 cabeças.

Artur Hugen, com Janete Lima/Coordenação-geral de comunicação social/Foto: Divulgação