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Parlamentares da região Sul comentam decisão do STF sobre o rito do Impeachment

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Supremo Tribunal Federal foi o grande ator do final de 2015( Foto: Divulgação)

(Brasília-DF, 18/12/2015) Deputados e senadores da bancada sulista comentaram nesta sexta feira (18) a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. A pedido do PCdoB a corte estabeleceu as regras para o andamento do processo no Congresso Nacional. Foram dois dias de julgamento que resultaram em um parecer que obriga a Câmara dos Deputados a realizar uma nova eleição para instalar a Comissão.

Os ministros do STF analisaram um pedido feito pelo PcdoB, sobre cinco questões. Por unanimidade o plenário decidiu que a presidente Dilma Rousseff não precisava apresentar defesa prévia antes da instalação da Comissão Especial. Já a questão do voto secreto para a escolha dos membros do grupo foi derrubada por seis votos a cinco. Assim, a próxima eleição deverá ser por voto aberto. A escolha dos deputados que vão formar a comissão especial é prerrogativa dos líderes partidários, de acordo com a decisão dos ministros. Ou seja, a chapa alternativa eleita anteriormente não tem legitimidade. Nesse caso o placar foi de sete votos a quatro.

SENADO

A questão mais comemorada pelo governo foi a decisão de que o Senado pode rever a decisão da Câmara, caso seja autorizada a abertura do processo de impeachment. O Supremo também estabeleceu que o possível afastamento da presidente do cargo somente acontece depois de decisão do plenário do Senado. Ambas as decisões foram aprovadas pelo placar de oito votos a três.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a decisão do Supremo foi uma manobra política para favorecer o governo atual. Ele criticou a decisão de permitir ao Senado o arquivamento do processo de impeachment, em votação de maioria simples, uma vez que, para a instauração do processo de impeachment na Câmara, é exigido um quórum de 2/3 dos deputados.

"Enquanto há toda uma preocupação do legislador na Constituição brasileira com o trâmite da Câmara, o Supremo, ao interpretar a Constituição, não leva para o Senado Federal o mesmo princípio, de que teria que ser por um número proporcionalmente similar ao da Câmara e não por maioria simples numa mera comissão", disse Onyx Lorenzoni.

Para o senador Dário Berger (PMDB-SC) é preciso respeitar a autonomia dos poderes. “ As pessoas têm recorridos e têm conquistados guaridas (ao judiciário), tem receptividade das suas ações. Quando na verdade uma democracia representativa tem os poderes e os poderes são harmônicos, mas são independentes, cada um faz o seu rito e o rito deve ser respeitado. ”, defendeu.

O PT comemorou a vitória no STF e já planeja a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.  “Poderemos ter sessão na próxima semana já para organizar a comissão processante e espero, no dia 11 de janeiro, que a gente volte pra cá pra já começar a contar as dez sessões necessárias para então votarmos no plenário”, declarou o deputado federal Enio Verri (PT-SC). O colega dele, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) disse que agora o foco é mostrar que a mandatária não cometeu crime. “O mérito vai ser discutido aqui dentro da casa. E aí a pergunta: tem amparo legal, tem amparo constitucional a denúncia? ”, indagou o parlamentar.

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), rebateu as críticas de que a oposição estaria tentando chegar ao poder de forma ilegítima. “ Não existe golpe. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Mais grave: o maior número de pedidos de impeachment da história da do país é exatamente neste ano do governo Dilma”.

Para o também paranaense Edmar Arruda (PSC-PR) o momento é de definição para que a página do impeachment seja virada e o país possa se concentrar em resolver outros assuntos. “Eu, particularmente, vou votar favoravelmente ao impeachment, mas também tenho a consciência clara que se não for aprovado, o Brasil vai ter um momento melhor, isso vai referendar a presidente Dilma para que ela possa concluir o seu mandato e, se for aprovado, nós teremos um novo governo criando assim uma expectativa positiva não só no setor produtivo, mas em todo o Brasil e também fora do Brasil”, explicou.

 O presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou uma reunião com os líderes partidários para a próxima segunda feira. A intenção é discutir a decisão do STF e os próximos passos para a instalação da nova Comissão especial. A tendência, no entanto, é que o assunto só volte a andar depois do recesso parlamentar, que começa na próxima quarta-feira (23) e termina em fevereiro de 2016.

(da redação com informações de Cristiano Vasconcelos e edição de Genésio Araújo Jr) 

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