Bancada Sulista
A Emenda Constitucional 95, proposta aprovada no governo de Michel Temer que criou 1 teto para os gastos públicos vinculado ao índice oficial de inflação (IPCA) com duração de 20 anos, é criticada pela maioria dos candidatos à Presidência da República.
Sua revogação, inclusive, faz parte do plano de governo de candidatos como Cabo Daciolo (Patriota) e Ciro Gomes (PDT).
A medida diz que os limites para despesa devem ser estabelecidos de acordo com a inflação do ano vigente –até então, calculada em 6,52%. Nos anos seguintes, a regra passa a ser considerada como o nível da inflação pelo índice IPCA, acumulado até junho dos 12 meses anteriores.
As exceções entre os que defendem a medida são o ex-ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e João Amoêdo.
Porém, muito se vem discutindo acerca da necessidade do aumento dos gastos, principalmente sobre a data limite para que essa PEC seja revogada. Especialistas de diversas áreas sugerem que a proposta seja revista ou até mesmo revogada.
Eis as opiniões dos 13 candidatos à Presidência da República acerca do tema:
Em entrevista ao programa Roda Viva, o candidato do Podemos afirmou que vê a necessidade de uma reformulação na proposta. “Vamos ter de rever, mas não digo eliminar. É preciso adotar mecanismos de fiscalização e controle“, disse.
Para Alvaro, o governo atual não fez os esforços necessários para que a emenda pudesse ser colocada em prática como previsto em lei. “Sem as reformas estruturais é inviável o cumprimento da PEC. O governo fez puxadinhos e pinguelas, não reformas”.
Em seu projeto, o candidato afirma que aumentará em 10% os investimentos à educação no PIB (Produto Interno Bruto) geral do país. Ao confirmar que há necessidade de instauração do teto, Alvaro diz que a medida é comum em outros países e que, antes de ser colocada em prática, haverá análise da redistribuição dos valores para temas prioritários.
O candidato do Patriota votou contra a proposta no plenário na Câmara dos Deputados, em 2016. Ao explicar seu programa de governo, Daciolo é incisivo ao afirmar que anularia a proposta.
“Eles vêm com uma reforma em cima do teto do gasto, parando o país durante 20 anos. Tá repreendido em nome do senhor Jesus. Vamos revogar. Vamos revogar o teto dos gastos. Vai ser revogado“, disse, em vídeo.
O candidato do PDT é categórico ao afirmar que, se eleito, revogará o teto de gastos públicos. Em seu programa de governo, aponta que haverá a “revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação“.
Ao decorrer de seu plano, Ciro também afirma que estudará medidas para reverter “o subfinanciamento das despesas com educação causado pela Emenda do Teto de Gastos”. Em entrevista, o pedetista diz considerar a PEC uma “estupidez impraticável”, que sufoca as opções de investimento da gestão pública federal.
Em sabatina ao portal G1 e à rádio CBN, o candidato da Democracia Cristã afirmou que não analisará a viabilidade da revisão da emenda em seu governo. Ele afirma querer “1 sistema de economia, e não estabelecer uma fixação de ‘débito'”.
Ao discorrer acerca da economia, Eymael diz que seu governo terá como objetivo uma “política orientada para o desenvolvimento”.
O candidato do PT e um dos líderes nas pesquisas eleitorais da corrida para Presidência acredita que a medida é “esdrúxula” e não abre espaço para dúvidas acerca de uma possível revogação da PEC.
Em seu 1º ato de campanha após ter a candidatura oficializada, Haddad afirmou que lutará pelo anulamento da proposta. “Nós vamos encaminhar ao Congresso Nacional uma emenda constitucional [para revogar o teto de gastos]. Vocês estão cobrando a execução de uma medida que nenhum país adotou, nem na mais aguda crise, a Grécia, a Argentina”, declarou.
Em outra oportunidade, Haddad também afirmou que, para o desenvolvimento pleno do país, é inviável o congelamento de gastos. “O Estado não precisa crescer desmedidamente, mas precisa cumprir o que está na Constituição. Saúde e educação são direitos; segurança pública é direito social. Não podemos deixar”, disse.
Guilherme Mello, um dos integrantes da equipe econômica do candidato petista, considera a proposta como uma “destruição da Constituição”, além de uma “aberração internacional”. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Jovem Pan.
O candidato do PSDB é incisivo ao opinar contra a maneira como a emenda foi instaurada. Apesar disso, diz que não pretende revogá-la.
Em declarações dadas em maio de 2018, o tucano afirmou que o teto poderá “acabar com o investimento, que é o mais importante. Não foi concebido corretamente e não foi cumprido adequadamente”.
Para Alckmin, os gastos com pessoal e previdência social têm impossibilitado a instauração efetiva da proposta. “Você não pode esmagar o investimento e o custeio”, disse.
O candidato do Psol já se posicionou contra o teto por diversos meios: entrevistas por rádio, pela internet e até mesmo em seu perfil oficial do Twitter. Segundo Boulos, a proposta é “Um teto para limitar o futuro”.
Com a Emenda do Teto de Gastos, mesmo que o Brasil crescesse 2,5% todos os anos, os gastos públicos em áreas como saúde e educação cairiam de 20% do PIB em 2017 para 16% em 2026 e chegariam a 12% em 2036. É um teto para limitar o futuro.
O representante do programa econômico de Boulos, Marco Antonio Rocha, disse, em entrevista, que a revogação da emenda está prevista no plano de governo, afirmando que essa medida deverá ser tomada por qualquer candidato que venha a vencer.
“Com a revogação do teto dos gastos, propor uma reforma tributária progressiva e começar a mexer na gestão macroeconômica. Dado isso, queremos criar institucionalidades para fazer política contracíclica no Brasil”, afirmou.
Em assunto onde é minoria, o candidato do MDB promove a defesa do teto de gastos em entrevistas e sabatinas que participa. Para Meirelles, a proposta representa “uma revolução na forma de fazer orçamento no Brasil”.
Não teria como ser diferente. A emenda foi aprovada durante o governo Temer e a gestão de Meirelles no Ministério da Fazenda. O teto de gastos pode ser considerado como 1 “legado” que o emedebista deixa em sua trajetória no governo.
Em evento, Meirelles disse que vê 1 futuro promissor para a proposta. “Na medida em que a União controle os seus gastos com o tempo vai gerar superavit, o que vai permitir uma discussão racional do pacto federativo (…). O teto de gastos restaurou a confiança na economia”, falou.
Quando deputado, votou a favor da proposta. À época, explicou, por meio de 1 vídeo divulgado nas redes, que tomou a decisão em prol da representatividade das Forças Armadas no governo federal.
“Nos convencemos em particular pelo fato de que os integrantes das forças armadas não serão esquecidos em uma futura e breve formulação de todas as suas carreiras. (…) Este compromisso entre Jair Bolsonaro e governo Temer, foi aceito”, disse.
Hoje, como candidato à Presidência, Bolsonaro tem como “guru econômico” o especialista Paulo Guedes, assim como Carlos Alexandre da Costa, que comporá o time relativo à assuntos financeiros do candidato do PSL.
Paulo Guedes, em entrevista, afirmou ser a favor das alterações feitas durante a gestão Temer e avaliou como “ótima”, mas não descartou eventuais manutenções em propostas aceitas no governo anterior.
Já Carlos Alexandre da Costa enfatizou que a emenda será mantida caso o militar vença as eleições. “Pretendemos manter e não acreditamos que será uma restrição. A trajetória de gastos cairá abaixo do teto, de forma que a parcela de investimentos aumenta”, declarou em debate.
O candidato do Novo não só é a favor da medida, assim como, nas oportunidades que teve, elogiou o teto dos gastos públicos. Para Amoêdo, “A PEC tem que ser mantida e a reforma da Previdência deve ser feita a partir daquele modelo, senão as contas não fecham”.
Ao ser entrevistado pelo portal Metrópoles, ele também afirma considerar 1 retrocesso qualquer sucessor do próximo presidente ponderar a revogação ou não de uma medida instaurada em 1 governo anterior.
“Me incomoda quando bons programas foram colocados e 1 político que entrou achou que não poderia continuá-lo. A gente começa tudo de novo na gestão pública e o que temos que ter é continuidade. O gestor não está trabalhando para criar uma agenda de eventos pessoais”, declarou.
O candidato do PPL, ao visitar Recife, capital de Pernambuco, em campanha, afirmou que uma das prioridades de sua gestão, caso vença, será revogar a lei do teto de gastos, que, para ele, “engessou o orçamento da União por 20 anos”. A intenção também é citada no programa de governo do candidato do PPL.
“Somos 1 país que cresce 2% ao ano. Daqui a 20 anos, nós teremos mais 40 milhões de brasileiros e com o mesmo orçamento”, complementou.
O assessor econômico de João Goulart, o economista Nilson Araújo de Souza, também afirmou, em entrevista ao UOL, a posição contrária à PEC. “Revogaremos a lei do teto de gastos e acabaremos com a maioria das desonerações tributárias”, disse.
A ex-ministra, assim como a maioria dos presidenciáveis, não concorda com a medida sugerida pela PEC. Segundo Marina, para uma busca sensata por responsabilidade fiscal, “não se precisa engessar o orçamento público por 20 anos”.
Em sua participação no encontro do Movimento Todos Pela Educação, Marina enfatiza que o país precisa de uma manutenção severa em diversas áreas e que o congelamento de gastos pode vir a inviabilizar isso.
“Nós vamos discutir para que o Brasil não tenha que ficar com a educação que tem, a saúde que tem, a menos que você advogue para que ela continue do mesmo jeito. Os brasileiros não querem que o orçamento público não invista mais em educação, saúde e segurança pública por 20 anos”, disse.
Como sindicalista, a candidata do PSTU promete a revogação da medida e diz que será uma das principais ações de seu governo, caso seja eleita. Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, ela inclui a anulação da proposta como uma de suas prioridades.
“A primeira tarefa [do governo] é revogar todas as leis e medidas que foram feitas contra a classe trabalhadora brasileira, a exemplo da reforma trabalhista e a lei das terceirizações, do congelamento dos gastos através da PEC dos gastos”, declarou.
Artur Hugen, com Poder 360º/Foto: Sergio Lima/Poder 360º/Divulgação
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18 de Abril, 2024 às 10:28
