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Constituição não pode ser feita ao gosto de cada presidente, diz Bernardo Cabral

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"O Brasil tem uma Constituição que é produto do povo e o meu trabalho foi conciliar o que era possível”, afirma Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Constituinte, responsável por analisar 42 mil das 61 mil emendas recebidas

"O Brasil tem uma Constituição que é produto do povo e o meu trabalho foi conciliar o que era possível”, afirma Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Constituinte, responsável por analisar 42 mil das 61 mil emendas recebidas.

Ele reconhece que a Carta de 1988 é longa e trata de matéria infraconstitucional, mas explica que o texto é produto do contexto histórico: “Com a cassação dos mandatos e atos institucionais [durante a ditadura], houve verdadeira diáspora. O reencontro foi na Assembleia Nacional Constituinte. As pessoas temiam a volta do governo militar”. Segundo ele, o que não era possível conciliar era retirado do texto para definição em leis futuras, por meio da expressão “nos termos da lei”.

Cabral é contra uma nova Constituinte. “Escrever uma Constituição não é todo dia. Você também não pode fazer um texto ao sabor de quem está no poder, senão cada presidente gostaria de ter uma Constituição a seu bel-prazer”, argumenta.

Ele é a favor de mudanças como retirar do texto as medidas provisórias, um mecanismo do sistema parlamentarista que acabou ficando no texto presidencialista. “Veja o mal que ficou de não terem extirpado a medida provisória. Está saindo aí na Lava-Jato. Transformaram uma medida de alto nível para o parlamentarismo em negócio, em moeda de troca”, critica.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Agência Senado/Divulgação

Comissão aprova emendas orçamentárias para Abin e Forças Armadas

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 (PLN 27/2018). A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (18).

A primeira emenda foi direcionada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no valor de R$ 80 milhões. As outras três são para as Forças Armadas: uma para o Comando do Exército, para implantação de sistema de defesa cibernético (R$ 70 milhões); e as outras duas para ações de caráter sigiloso da Marinha (R$ 5 milhões) e da Aeronáutica (R$ 20 milhões).

As comissões têm até o dia 1º de novembro para enviar suas emendas. O PLOA 2019 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o senador Waldemir Moka (MDB-MS). Os parlamentares e as comissões permanentes da Câmara e do Senado, assim como as bancadas estaduais, têm o direito de apresentar suas sugestões.

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência é composta de seis senadores e seis deputados, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Pedro França/AS

 

 

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