O Palácio do Guanabara é a sede do governo do Rio do Rio de Janeiro

O STJ ( Superior Tribunal de Justiça) adiou para 6 de dezembro o processo que discute a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

A corte iria julgar a ação nesta terça-feira (27). O relator do caso é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Este processo é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça brasileira. Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.

Em 123 anos de tramitação, o caso já teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960.

Os agora recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d ‘Eu. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, os herdeiros da família real pedem que a condenação dos réus seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual –ainda não calculado.

Artur Hugen, com Poder 360/Foto: Shana Reis/GERJ