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Proposta incorpora mudanças também no sistema de indicação dos novos ministros da Corte

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Lassier Martins no plenário do Senado( Foto: Agência Senado)

( Brasília-DF, 05/07/2017) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou agora há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório incorpora quase totalidade da PEC 35/2015 do senador Lasier Martins (PSD-RS), que fixa mandato de 10 anos para os ministros, proibindo-se a recondução ao cargo, segundo informou a assessoria do parlamentar. 

A PEC 35/2015 sugere ainda que uma comissão formada por sete importantes juristas indique, após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da República para ele dali escolher um sucessor. O grupo seria composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, além do procurador-geral da República (PGR). Por sugestão de Simone Tebet (PMDB-MS), foi acrescentado o Defensor-Público Geral Federal.

Os indicados precisariam ter acima de 35 anos de ano e, no mínimo, 15 de experiência jurídica, além de requisitos ligados à personalidade. O presidente da República teria 30 dias para aprovar um dos três e o escolhido seria sabatinado no Senado em até 30 dias. A proposta prevê que, após 10 anos, o ministro teria que entregar o cargo, podendo voltar à advocacia após cumprir quarentena de dois anos. Caso queira ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos. 

( da redação com informações do Misto Brasilia) 

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