Bancada Sulista
O governo efetuou na primeira quinzena de julho o pagamento integral do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, fruto da PEC 84/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).
No total os 5,5 mil municípios brasileiros receberam quase R$ 4 bilhões (R$ 3.999.492.029,02). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Apenas para o Rio Grande do Sul, são mais de R$ 270 milhões. A PEC da parlamentar gaúcha alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União para o FPM. Cerca de 70% municípios brasileiros têm no FPM sua principal fonte de receita.
Identificada com a causa municipalista, a parlamentar gaúcha celebrou a decisão.
— Nesse momento de grave crise financeira dos municípios, com a queda das receitas, a destinação desse recurso é importante para que possam honrar seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura — disse.
No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim, na prática os municípios tiveram repasse efetivo de 0,75% e não de 1%, como esperado.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Artur Hugen, com informações da AI do gabinete da senadora gaúcha
19 de Abril, 2024 às 09:24
