A determinação prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) preste esclarecimentos sobre uma série de apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, deu prazo até quarta-feira (20) para que o governo faça esclarecimentos sobre as regras previstas no edital da Ferrovia Norte-Sul. A decisão foi tomada na última semana. Na prática, a decisão não afeta o cronograma do leilão, que está marcado para o dia 28 de março.

A determinação prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) preste esclarecimentos sobre uma série de apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU. Na avaliação do procurador do MP, Júlio Marcelo de Oliveira, o edital contém regras que reduzem a competitividade, ignoram o transporte de passageiros e favorecem as concessionárias que já atuam nos extremos da Norte-Sul, as empresas VLI e a Rumo. As companhias negam favorecimento.

O despacho de Nardes é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelo MP de Contas, que pedia o adiamento do leilão. Além da ANTT, a estatal Valec terá de prestar esclarecimentos. O ministro também decidiu que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI/PR) e o Ministério da Infraestrutura poderão se manifestar, se julgarem necessário.

O TCU alerta ainda a Casa Civil, o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura "sobre a possibilidade de suspensão do edital", dando espaço para que estes se manifestem sobre os "efeitos indesejáveis no caso de eventual suspensão".

Ao Estado, Júlio Marcelo diz que ainda acredita na necessidade de adiamento do leilão. "Avalio como positiva a iniciativa do relator em buscar ouvir os Ministérios da Economia e Agricultura, ampliando o debate, e sigo com esperança de que o leilão possa ser suspenso para correção das falhas que comprometem a sua competitividade e a futura execução do contrato", comentou.

O trecho da ferrovia que será licitado tem lance mínimo de R$ 1,3 bilhão. O empreendimento já recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões. Principal projeto da agenda de infraestrutura do governo Bolsonaro, a ferrovia corta o eixo central do Brasil, com 1.537 quilômetros de extensão entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP).

A estatal russa RZD, uma das maiores companhias ferroviárias do mundo, sinalizou que pode não entrar na disputa devido às regras do edital. Duas semanas atrás, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT que suspenda a licitação, para que justifique a escolha do "modelo vertical" de concessão, em que apenas uma empresa controla o trecho.

Artur Hugen, com Revista Ferroviária/Foto: Divulgação

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