Plenário do Senado Federal

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, deu por encerrada a sessão plenária, fechando o primeiro período legislativo de 2017, iniciado em 2 de fevereiro, as 22h31 de quarta-feira (12).

Depois de um semestre de intensa movimentação, a Casa acabara de aprovar a convalidação dos incentivos fiscais concedidos durante muitos anos por estados em busca de empresas que neles se instalassem.

No dia seguinte, por Eunício presidiu à sessão do Congresso marcada. Senadores e deputados apreciaram e votaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A aprovação do projeto dos incentivos, por 50 votos a zero, com 2 abstenções, trouxe alívio aos parlamentares, uma vez que, acreditam eles, é a a convalidação legitima e traz segurança aos investimentos feitos durante a chamada guerra fiscal.

— Estou muito feliz porque o Plenário desta Casa, no encerramento do semestre, votou uma das suas matérias mais importantes — afirmou Eunício.

No mesmo dia, os senadores haviam tomado outra decisão aguardada com muita expectativa, em face do quadro político: a aprovação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República pelo placar de 74 votos a 1 e 1 abstenção, em clima de serenidade.

O embate mais acirrado deu-se um dia antes, na votação da polêmica reforma trabalhista, projeto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto, aprovado por 50 votos a 26 e 1 abstenção, e já sancionado pelo presidente da República, Michel Te m e r.

Outra reforma, também enviada pelo governo, na forma de medida provisória, marcara o início do se - mestre: a do ensino médio. Foi a primeira proposta de maior envergadura do ano, aprovada em 8 de fevereiro e já convertida na Lei 13.415/2017. A aprovação da MP foi uma das mais de 500 decisões legislativas relativas a projetos e propostas de emendas à Constituição (PECs) tomadas pelo Plenário do Senado e pelas comissões permanentes da Casa no semestre. No total, até 12 de julho, haviam sido apreciadas 187 propostas pelo Plenário e proferidos 327 pareceres pelas comissões, de acordo com o relatório on-line de atividades legislativas. Esses números incluem propostas aprovadas ou não

A produtividade da Casa já havia sido objeto de avaliação por Eunício Oliveira dias antes:

— Mesmo com todas as dificuldades, o Congresso Nacional obteve [a melhor] performance de matérias importantes e em quantidade desde 2007 — avaliou o presidente da Casa em entrevista à TV Senado.

Das 187 propostas apreciadas pelo Senado entre fevereiro e julho, em 104 sessões plenárias, 108 foram aprovadas e 79, rejeitadas. Das aprovadas, 46 se referem a temas sociais; 22, econômicos; 16 honoríficos; 14, jurídicos; e 10, administrativos. Entre as aprovações, 34 foram indicações de autoridades feitas pela Presidência da República.

Artur Hugen, com informações da Agência Senado/Imagens: Agência Senado