Bancada Sulista
Teve início na última semana (16), em Brasília, a 53ª Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) do Mercosul. Durante dois dias, a equipe da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura se reúne com representantes do governo e da sociedade civil para debater propostas e contribuições que o Brasil levará à 30ª Plenária Regional da Reaf, no próximo mês, na Argentina.
Na abertura da seção, o secretário adjunto da SAF, Ewerton Giovanni dos Santos, destacou a importância da iniciativa em consonância com a fase de reestruturação das ações da pasta. “Neste momento, que estamos reconstruindo toda a política de apoio à agricultura familiar, é importante ter espaços de debate como esse, para alinharmos as discussões. Temos diretrizes muito claras de aproximação do Governo Federal, de garantir o acesso do pequeno e médio agricultor a uma política que os apoie verdadeiramente, simplificar os processos e desburocratizar as iniciativas produtivas, para que o setor avance. A secretaria foca a atuação, principalmente, no acesso a mercados, que é, no nosso ponto de vista, um dos temas principais que a Reaf pode apoiar e avançar, sobretudo, no Mercosul”, afirmou.
Para organizar e aprofundar discussões prioritárias, a programação do encontro conta com seis comissões técnicas, nas quais são abordados equidade de gênero, juventude rural, mudanças climáticas e gestão de riscos, acesso à terra, facilitação do comércio e registros da agricultura familiar.
O secretário técnico da Reaf, Lautaro Viscay, chamou atenção para o papel da reunião especializada, ao longo de 15 anos de atividade, e falou sobre a necessidade de renovação. “A Reaf deve ser uma enorme startup de iniciativas com capacidade de conectar setores, articular novos atores e se relacionar melhor com o setor privado, para dar um salto transformador de inclusão social no campo. Mas, a Reaf necessita de mudança, inovação, ser mais eficiente e continuar cumprindo inteligência institucional para ser uma luz para as outas sub-regiões”.
Caio Rocha, coordenador regional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), defendeu que, para gerar bons resultados, as organizações precisam ter participação ativa no debate. “A Reaf é produto do que a sociedade civil e os governos quiserem que seja. Se temas como cooperativismo, comercialização, bioeconomia e economia digital, vão ou não entrar na pauta, isso depende de cada um de nós”.
Representando movimentos sociais presentes, o secretário nacional de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, ressaltou a importância da seção. “Quero parabenizar o governo, especificamente a ministra Tereza Cristina, pela iniciativa de manter esse espaço onde a gente pode dialogar efetivamente sobre um segmento da sociedade que muitas vezes não tem o devido reconhecimento. Existe no mundo um público que não é igual aos outros, que trabalha com a sua família, que usa sua força de trabalho para produzir e dela consegue a sua dignidade e sobrevivência”.
Decênio da Agricultura Familiar
A participação do Brasil na Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas 2019-2028, que será lançada em Roma, na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), no próximo dia 29, foi destaque na fala do chefe da Divisão de Cidadania do Ministério de Relações Exteriores, Durval Luiz de Oliveira Pereira. “O Brasil foi um dos promotores da Década da Agricultura Familiar, em razão da importância do setor para a economia do país, para a segurança alimentar e nutricional da população e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É momento para a promoção de políticas públicas e para fortalecer ações que visem a erradicação da fome e da pobreza do mundo”.
Com o intuito de estimular reflexão sobre o tema, a 30ª Plenária Regional da Reaf terá características diferentes das edições anteriores, explicou Lautaro Viscay. “Vamos parar para pensar que tipo de decênio nossas agriculturas familiares merecem e necessitam pelos próximos dez anos. Onde a gente tem que fazer um esforço concreto? Onde devemos ser mais competitivos? Qual a inovação possível para termos mais agricultores no campo e mais riqueza em nossa Região?”.
De acordo com Gustavo Chianca, representante da FAO-Brasil, um plano de ação global para a década foi criado com base em sete pilares: melhorar a inclusão socioeconômica; fomentar a sustentabilidade da agricultura, da silvicultura e da pesca; fortalecer a multifuncionalidade das agriculturas familiares e suas capacidades de promover mitigação; fortalecer as organizações dos agricultores familiares; estimular políticas propícias para fortalecer a agricultura familiar; apoiar a juventude rural; e promover a igualdade de gênero.
Dados da FAO, apresentados por Chianca, apontam que 3,3 bilhões de pessoas em todo o mundo vivem no meio rural, o que significa 46% da população global. Dessas, 70% estão em situação de pobreza. O levantamento aponta, ainda, para a existência de aproximadamente 570 milhões de estabelecimentos rurais agropecuários, dos quais 500 milhões são considerados como da agricultura familiar.
A Reaf é uma das reuniões especializadas do Mercosul vinculadas ao Grupo Mercado Comum (GMC). Trata-se de espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e para o comércio dos produtos do setor no Mercosul. A cada seis meses, um país responde pela presidência pro tempore da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. Atualmente, a Argentina está na presidência e segue no posto até o próximo mês, quando o Brasil assume a posição.
Atualmente, quase metade dos municípios do país não compram o mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas
Escola Classe do SRIA, Brasília, serve apenas alimentos da agricultura familiar na merenda.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quer expandir ainda este ano a presença dos orgânicos nas unidades escolares do país, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, o programa alcança 160 mil escolas de ensino fundamental e médio no Brasil e 41 milhões de estudantes.
“O nosso trabalho é para que a gente consiga ofertar cada vez menos alimentos ultraprocessados e ofertar cada vez mais alimentos in natura minimamente processados, aumentando essa venda de orgânicos dentro do espaço escolar. Temos um orçamento para este ano de mais de R$ 4 bilhões. Então, é um nicho para que possamos desenvolver a oferta de orgânicos no ambiente escolar”, explica Karine Silva, coordenadora-geral do PNAE.
Desde 2009, o Programa estabelece o percentual mínimo de 30% para produtos da agricultura familiar nas aquisições das escolas municipais e estaduais do país. Atualmente, cerca de 43% dos municípios brasileiros não cumprem essa a previsão do PNAE.
Segundo o FNDE, responsável pelo programa, em 2017 a média nacional de aquisição dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar por meio do PNAE era de 24%. Quando se leva em conta os produtos orgânicos, o percentual é ainda menor. A média nacional gira em torno de 3,5% dentro das aquisições da agricultura familiar.
“Isso é muito pouco, se a gente pensar que o alimento orgânico é mais saudável e que deveria prevalecer no espaço de comercialização e oferta do ambiente escolar”, comenta Karine.
A legislação também prevê que se os produtos forem orgânicos, o gestor municipal ou estadual pode pagar preços até 30% maiores em relação aos não orgânicos.
A coordenadora alerta que o município ou estado que não compra o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar conforme previsto no Plano fica com ressalvas na prestação de contas que deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que mais compram alimentos da agricultura familiar para as escolas, enquanto que Rondônia aparece com o percentual mais baixo de aquisição desses produtos.
Os alimentos mais adquiridos pelas escolas são as frutas banana, melancia e laranja, seguidas de leguminosas e verduras, como alface, tomate e cenoura. O arroz também é um dos produtos mais comprados diretamente da agricultura familiar.
“É uma política bastante sólida que dá condições para o agente público acessar recursos para levar o produto mais fresco para as crianças nas escolas e sair do círculo vicioso do processo licitatório que acaba levando, pelo menor preço, para aqueles produtos ultraprocessados”, comenta Virgínia Lira, coordenadora da produção orgânica do Ministério da Agricultura.
Desafios
A coordenadora-geral do PNAE explica que um dos desafios que impedem a maior participação dos alimentos da agricultura familiar e dos orgânicos no PNAE no Brasil é a falta de organização produtiva entre os produtores locais. “Os agricultores precisam se organizar, em termos de cooperativas e associações, para conseguir fornecer para a alimentação escolar. Sabemos que essa organização produtiva não é tão simples, então, precisa de assistência técnica e um trabalho coletivo e intersetorial”, recomenda Karine.
Outro empecilho é a dificuldade que muitos agricultores familiares têm para se adequar à legislação. Uma das exigências para que o produtor rural possa vender para o PNAE é que ele tenha a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3 milhões de agricultores brasileiros não possuem a DAP, o que corresponde a quase 60% do total de produtores do país.
Se o produtor quiser vender o produto como orgânico, ele ainda deve atender a outros requisitos, como ser cadastrado junto ao Ministério da Agricultura e ter a certificação de qualidade orgânica.
“Os produtores da agricultura familiar vêm buscando se organizar para conseguir se regularizar no cadastro nacional e acessar essa política (PNAE). Isso tem transformado muitas famílias, muitos produtores no país todo”, explicou Virgínia Lira.
Merenda pedagógica
A Escola Classe do SRIA, situada no Setor de Áreas Públicas de Brasília, próxima a regiões carentes da capital federal, é uma das unidades que serve apenas alimentos da agricultura familiar na merenda. E 90% dos produtos entregues pelo fornecedor da escola são orgânicos
No momento tão esperado do lanche, a fila se forma com meninos e meninas ansiosos para ver o cardápio do dia. Na mesa, o prato preferido das crianças: galinhada. E também tem verduras, legumes e frutas, todos comprados da agricultura familiar.
Com 245 alunos da educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano), a escola tem tomado iniciativas de educação alimentar para melhorar a avaliação nutricional dos estudantes e promover hábitos mais saudáveis.
Segundo a nutricionista responsável, Lívia Lima, em todas as escolas é feita uma avaliação antropométrica dos alunos para saber o peso de cada um. Se aparece algum caso mais grave de obesidade ou outro problema, a criança é encaminhada para a rede pública de saúde ou o conselho tutelar.
“O principal problema hoje é a obesidade e o sobrepeso. Antes era o contrário. Tivemos uma mudança epidemiológica, uma transição nutricional. Aí uma alimentação mais saudável, com menos alimentos processados, ultraprocessados também vai ajudar as crianças para incluir mais verdura e fruta na alimentação deles em casa, porque comendo aqui, eles vão replicar em casa”.
A vice-diretora da escola, Cárita Alessandra Moura Sá, comenta que ainda há casos em que a criança não tem acesso à alimentação em casa. “Eles são de áreas de vulnerabilidade, para mais ou menos 45% deles, às vezes, a principal refeição é a da escola. A gente percebe que essas crianças comem de duas a três vezes, e não é comer por comer, mas por necessidade”.
A entrega dos produtos in natura é feita toda segunda-feira. Tudo é higienizado e preparado com muito cuidado pela merendeira. As receitas são feitas por um grupo de nutricionistas. Outro time de profissionais da nutrição se reveza no acompanhamento da execução dos cardápios diretamente nas escolas. O esforço tem resultado em benefícios. Os familiares ficam menos preocupados com a alimentação de seus filhos e hoje muitas crianças já conhecem melhor os alimentos naturais.
Este ano, a escola começou a enviar o cardápio para os pais. Ao ver o que os filhos vão comer, se sentem mais seguros e as crianças ficam mais motivadas. “As crianças elogiam muito o lanche, falam pra Maria [a merendeira] que é gostoso, que é diferente. Muitos deles não conhecem esses alimentos que vêm pra escola”.
Ainda tem algumas crianças que levam para a escola alimentos industrializados, como salgadinhos, biscoitos, doces e bebidas de caixinha e resistem em comer a merenda servida na escola. Mas, com a ajuda dos professores, muitas já mudaram o comportamento.
Para incrementar o momento do lanche e estimular ainda mais as crianças, toda sexta-feira a professora Débora Meirelles coloca bandejas, estende toalhas coloridas nas mesinhas e incentiva que os alunos experimentem sabores diferentes,
“Os professores também têm um papel fundamental no estímulo das crianças para comerem bem. Principalmente quando são pequenos assim pra quando eles cheguem na fase adulta, eles já têm uma noção do que é uma alimentação saudável. Eles absorvem tudo, e isso é muito interessante, porque só com conhecimento é que eles vão ter a capacidade de fazer as escolhas mais saudáveis e apropriadas”.
Para ajudar os pais e educadores na mudança de comportamento das crianças, a nutricionista recomenda seguir os 10 passos para uma alimentação saudável do guia alimentar. Entre as dicas do guia, está a ideia de compartilhar habilidades culinárias com os pequenos desde cedo.
“Eu preciso fazer com que meu filho, minha criança saiba cozinhar, porque ele não vai abrir um pacotinho, ele vai descascar. Então, a gente precisa fazer com que eles fiquem mais íntimos do processo de compras, ir no supermercado, levar numa horta para eles começarem a entender o processo, fazer com que a criança seja parte da alimentação”, disse Lívia.
Campanha
O Ministério da Agricultura lançará nas próximas semanas a 15ª Edição da campanha “Produto Orgânico – Melhor para a Vida”. Realizada anualmente na última semana de maio, a campanha deste ano tem como tema “Qualidade e saúde: do plantio ao prato”.
Um dos principais objetivos da campanha deste ano é informar ao consumidor como reconhecer o produto orgânico nos diversos espaços de comercialização. A mobilização também busca promover o produto orgânico e a conscientizar os consumidores sobre os princípios agroecológicos da produção de alimentos de forma mais sustentável.
Fonte: Coordenação geral de Comunicação Social /Foto: Noaldo Santos/Antônio Araújo/Mapa
22 de Abril, 2024 às 10:48
