De acordo com Dário, não faz sentido a fusão, tendo em vista que a CGTEE tem prejuízo acumulado, enquanto a Eletrosul é superavitária

Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o requerimento, apresentado pelo senador Dário Berger, com o objetivo de discutir a reestruturação societária entre as subsidiárias da Eletrosul sediada em Florianópolis (SC), e a CGTEE com sede em Candiota (RS)

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o requerimento, apresentado pelo senador Dário Berger, com o objetivo de discutir a reestruturação societária entre as subsidiárias Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul), sediada em Florianópolis (SC), e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) com sede em Candiota (RS).

A ideia é que sejam feitas as exposições da fundamentação técnica, jurídica, econômica, trabalhista e tributária que motivam a decisão da Eletrobrás.

De acordo com Dário, não faz sentido a fusão, tendo em vista que a CGTEE tem prejuízo acumulado, enquanto a Eletrosul é superavitária.

Ainda segundo o senador, foram detectados fortes indícios de risco para a operação, que pode ser posteriormente enquadrada como fraude fiscal, tendo como consequência multa de 75% a 150% do valor que se deixou de arrecadar (Arts. 44, 71, 72 e 73 da Lei 4.502/64).

“É necessário que os órgãos de controle, diante das informações prestadas pela Eletrobrás, analisem tal risco, de antemão, e forneçam à população brasileira informações concretas baseadas na lei, na jurisprudência e em sua experiência diária, a fim de que se possa tomar, com segurança, a melhor saída para o caso”, justificou Dário.

O senador sugeriu nomes de diversas autoridades para serem convidadas para a audiência, ainda sem data marcada para ser realizada.

São eles: Ø  Secretário Especial da Receita Federal - Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque; Sub-secretário de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal - Sr. Iágaro Jung Martins;  Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior; Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)- Sra. Adriana Gomes Rêgo; Presidente da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - Viviane Vidal Wagner; Procurador Chefe da Procuradoria Especial junto ao CADE - Sr. Walter de Agra Júnior; Presidente da Eletrobrás - Sr. Wilson Ferreira Júnior; Procuradora Geral da República - Sra. Raquel Dodge. 

Anunciada pela Eletrobrás em janeiro de 2019, a fusão entre a Eletrosul e a CGTEE preocupa muito os servidores e autoridades que tanto ajudaram no fortalecimento da empresa em Santa Catarina.

Por Fabiano Amaral/AI/Senador Dário Berger/Foto: Marcos Oliveira/AS