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Relatório da Reforma da Previdência exclui cobrança de Funrural sobre exportações agrícolas

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deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que articulou a retirada do dispositivo junto ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP)

O texto final da Reforma da Previdência que está sendo votado na Comissão Especial excluirá o dispositivo que acabaria com a imunidade tributária do Funrural nas exportações agrícolas. Na prática, a mudança sugerida pela PEC 06/2019 ao artigo 149 da Constituição Federal iria representar um aumento da carga tributária ao agronegócio.

“A inclusão do parágrafo 5º previa o pagamento de uma alíquota que poderia variar entre 1,3% e 2,05% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Conseguimos barrar mais um aumento de custos que acabaria prejudicando produtores rurais e consumidores”, destacou o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que articulou a retirada do dispositivo junto ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

De acordo com dados do governo, a cobrança de Funrural sobre a exportação de produtos agrícolas representaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões por ano. “Essa cobrança se tornaria permanente, prevista na Constituição. Só uma nova PEC poderia mudar essa realidade”, lembrou o parlamentar. Diretor Jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha ressaltou que commodities como soja, algodão, milho e carne bovina seguem isentas da cobrança do Funrural nas vendas para fora do Brasil.

“Levantamos esse tema entre nossos associados e levamos o caso até o deputado Jerônimo, que fez toda a articulação política para derrubar mais uma cobrança abusiva sobre quem produz alimentos”, comemorou o dirigente.

Solução para o passivo

O setor produtivo nacional também se articula pela remissão do passivo bilionário gerado entre os anos de 2010 e 2017, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o recolhimento dessa contribuição. Jerônimo Goergen é autor do PL 9252/2017, que extingue uma dívida que é considerada indevida pelos produtores rurais.  “Foi promessa de campanha do então candidato Jair Messias Bolsonaro. Muitos produtores não aderiram ao Refis do Funrural no final do ano passado apostando que o assunto seria resolvido pelo presidente eleito. Hoje, eles não conseguem tirar as certidões negativas na Receita Federal para acessar o crédito oficial”, alertou.

Uma primeira vitória foi a derrubada da trava presente no relatório da Reforma da Previdência, que impedia a concessão de novos programas de parcelamentos de débitos previdenciários. Agora, Jerônimo Goergen negocia com o Ministério da Economia uma solução para o impasse em torno do passivo do Funrural. “A cobrança futura já resolvemos. Falta resolver o passado”, finalizou. 

Apolos Paz/AI/Gabi.do dep. Jeronimo Goergen/Foto/Divulgação

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