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INDULTO DE NATAL: Sérgio Moro defende indulto de Bolsonaro e diz que medidas anteriores eram generosas; STF já decidiu que indulto é prerrogativa do Presidente, ponto final

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Sérgio Moro( Arquivo: Política Real )

(Brasília-DF, 24/12/2019) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sério Moro, fez publicações nas redes sociais, o Twitter, para defender o indulto natalino do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que a medida tinha muito de caráter humanitária e atendia policiais. Ele fez questão de fazer comparações com indultos anteriores.

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o Governo do PR @jairbolsonaro. concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS.”,  disse, inicialmente.

“O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção.”, afirmou.

“Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos Governos anteriores.”, finalizou.

INDULTO DE TEMER

Ao final de 2017, o então presidente Michel Temer fez decreto de indulto de Natal que foi questionado pelo Ministério Público Federal. A então presidente do STF, Carmen Lúcia, acatou o pedido. Em março de 2018, o ministro Luiz Barroso, relator do caso liberou alguns pontos do decreto que tinha sido supenso.

No início de maio deste ano de 2019, o plenário do Supremo retomou o julgamento da suspensão do decreto de indulto de Natal de Temer e acabou decidindo o que foi alegado pela advogacia geral da União no início da disputa, que a medida é prerrogativa do presidente da República. O STF  com a  maioria dos ministros entendeu que o decreto é prerrogativa "discricionária" do presidente da República, enfim, é ele quem tem o poder de definir a extensão do benefício, considerando os critérios de conveniência.

( da redação com informações de assessoria e do Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)

 

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