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Projeto que endurece regras para uso de aviões da FAB pode ser votado na quinta pela CRE

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A proposta é do senador Lasier Martins (PSD-RS)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, o projeto que regula o transporte de autoridades e acompanhantes em aeronaves usadas pelo poder público.

De acordo com o PLS 592/2015, o uso desses meios de transporte será permitido exclusivamente em atividades de serviço público e missões oficiais. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo.

Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta obriga a administração pública a promover sindicância e instaurar processo disciplinar sempre que receber comunicação de uso irregular de suas aeronaves. Segundo Lasier, a intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos Três Poderes, com usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial.

O relator da matéria na CRE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer pela sua aprovação. Coronel registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento na utilização de bens públicos, pois entende ser “louvável a preocupação, alicerçada na busca por economia e seriedade nos gastos públicos”. Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, sendo este o objetivo da proposição.

Serviço militar

A pauta deliberativa da CRE contém três projetos de lei e sete requerimentos. A comissão deve apreciar o Projeto de Lei (PL) 557/2019, que estabelece prioridade no processo seletivo de prestação do serviço militar a jovens egressos de abrigos institucionais ao passarem para a idade adulta.

Segundo o autor, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aproximadamente 50 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos institucionais. Para ele, a preferência pelo ingresso no serviço militar permitiria ao jovem desenvolver talentos e dar prosseguimento à vida após o período de abrigamento. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável ao texto. Se não houver recurso a ser apreciado em Plenário, o PL 557/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Defesa e coronavírus

A CRE pode votar ainda requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para realização de audiência pública com objetivo de colher informações sobre a política brasileira de defesa. Ele sugere a presença do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Se aprovado o requerimento, o debate deverá ocorrer em data a ser agendada.

Outro requerimento em pauta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicita realização de audiência pública para discutir medidas de prevenção e tratamento contra o coronavírus. Ele sugere a presença dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Se aprovado o requerimento, o debate deve ocorrer em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Fiscalização e Controle (CTFC). A reunião da CRE será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. 

Fonte: Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS

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