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IMPEACHMENT: Governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, é afastado por 180 dias; assume a vice governadora Daniela Reinhr, provisoriamente

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Carlos Moisés é afastado do mandato( Foto: NSC total)

(Brasília-DF, 24/10/2020) Na madrugada deste sábado, 24, o Tribunal do Impeachment criado para apurar crime de responsabilidade cometido pelo governador Carlos Moisés(PSL) decidiu afastar o chefe do executivo catarinense por 180 dias numa decisão de 6 votos contrários e 4 votos a favor. A vice-governadora Daniela Reinehr( Sem Partido) foi inocentada, pois no caso dela houve um empate de 5 votos a favor e 5 contrários.  Carlos Moisés será afastado do cargo a partir da próxima terça-feira, 27 de outubro. Ele agora será julgado pelo tribunal especial.  Se for considerado culpado será definitivamente afastado.

O colegiado acatou parcialmente o relatório do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), que previa a aceitação de denúncia contra o governador e, também, contra a vice-governadora.

No caso da vice-governadora, houve empate em 5 a 5, o que levou o presidente do colegiado, o desembargador Ricardo Roesler, a proferir o voto de minerva pelo arquivamento do processo contra Daniela Reinehr (sem partido).

O governador responde por crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial para os procuradores do Estado. A vice-governadora assumirá o comando do Estado interinamente.

Daniela Reinehr ficará no cargo até o desfecho do julgamento ou até 180 dias.  Carlos Moisés foi eleito em segundo turno nas eleições de 2018 com 70% dos votos e foi o mais votado da história de Santa Catarina.

A sessão

Os trabalhos da comissão julgadora tiveram início por volta das 9 horas dessa sexta-feira ,23. Na abertura, Roesler afirmou que a sessão seria "mais um momento emblemático e sem precedentes na história política e do Judiciário catarinense. Está sob os nossos ombros uma responsabilidade que transcende os anseios pessoais, responsabilidade essa que é incompatível com o exercício de conveniências."

O presidente conclamou os membros do tribunal a julgarem com sabedoria e serenidade. "Que tudo seja tratado sob os influxos da moral e da razão, da ética, do respeito e da justiça", completou.

Em seguida, os advogados das partes se manifestaram por 15 minutos, cada. Após as manifestações, o relator Kennedy Nunes proferiu seu voto, no qual recomendou a admissão da denúncia contra Moisés e Daniela. A sessão foi interrompida por aproximadamente uma hora e retomada no começo da tarde, com as manifestações dos julgadores.

 

Os deputados e desembargadores começaram a proferir seus votos no começo da tarde. As falas foram interrompidas por aproximadamente uma hora durante a noite, e concluídas já na madrugada deste sábado. Ao todo, a sessão durou quase 15 horas, e foi encerrada às 2 horas da manhã.

"A decisão hoje deliberada muda o curso da história política catarinense. Que Santa Catarina de Alexandria interceda e Deus abençoe a todos para que atuem com sabedoria e serenidade", afirmou, ao final da sessão, o presidente do tribunal.

Daniela Reinehr acompanhou toda a sessão pessoalmente. Ao final, comemorou o arquivamento da denúncia com assessores e advogados.

"Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraça-la e bem cumpri-la, cuidar bem do estado. Vou dar meu melhor", disse a futura governadora interina. "Um dos principais desafios seja criar um canal eficiente de comunicação tanto com a Assembleia, quanto com os demais poderes, com toda a sociedade catarinense, buscando essa harmonia que tanto está faltando em nosso estado."

Como fica

Se o julgamento se encerrar neste ano será realizada nova eleição, caso o afastamento se dê, definitivamente no ano que vem assume o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia(PSD).

( da redação com informações da Assembleia Legislativa de SC. Edição: Genésio Araújo Jr)

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