Senadores em sessão virtual( foto: Valdemir Barreto/Ag. Senado)

(Brasília-DF, 24/09/2022) Nessa sexta-feira, 23, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates(PT-RN), afirmou que já tá tem as 27 assinaturas para apresentação da Proposta de Emenda à Constituição, que visa realocar recursos do Orçamento Secreto para pagamento do piso salarial da enfermagem. A Proposta foi uma iniciativa da bancada do PT no Senado e contou com apoio de parlamentares de vários partidos.  Só três senadores sulistas assinaram o documento.

O texto determina que no ano de 2023 o valor alocado pelo orçamento para as Emendas de Relator (RP9) na saúde seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo serviços prestados indiretamente por esses entes por meio de hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.

"A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam", explica o líder.

O senador pelo RN enfatiza ainda que as emendas de relator não atendem a critérios de distribuição objetivos, como o quadro epidemiológico ou populacional. A aplicação desses recursos de forma arbitrária não atende aos objetivos do SUS, nos termos da Constituição Federal, servindo a fins políticos e paroquiais. A pandemia do coronavírus exigiu grandes esforços da saúde pública, e expôs fragilidades causadas por cortes de recursos.

A atual PEC visa endereçar a solução para o financiamento do piso da enfermagem. No entanto o líder da minoria também aponta para o problema estrutural da redução de financiamento do SUS, em função da combinação da EC 95 (teto de gastos) e captura dos gastos de saúde pelo orçamento secreto, o que demandará uma rediscussão em 2023.

"Para mitigar os problemas orçamentários do SUS será necessário, já em 2023, rediscutir as regras fiscais que presidem os gastos federais do setor. Em particular, é fundamental recompor as dotações que foram fortemente atingidas pela combinação de congelamento do piso da saúde pela EC 95 e captura de recursos da área pelas emendas de relator. Também será importante prever gastos adicionais para a saúde com vistas a atender às pressões sobre a área, como as crescentes filas para cirurgias e exames", explica.

Veja, abaixo, a lista completa:

Assinaturas da PEC

1.Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

2.Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

3.Senador Humberto Costa (PT/PE)

4.Senador Paulo Paim (PT/RS)

 5.Senador Paulo Rocha (PT/PA)

 6.Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

7.Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)

8.Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

9. Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

10. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

11. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

12.Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

13 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)

 14.Senador José Serra (PSDB/SP

 15 Senador Jaques Wagner (PT/BA)

 16Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO

17.Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN

18.Senador Omar Aziz (PSD/AM)

 19. Senadora Leila Barros (PDT/DF)

20.Senador Izalci Lucas (PSDB/DF

21.Senador Alexandre Silveira (PSD/MG

22.Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

23.Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)

24.Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

25.Senador Dário Berger (PSB/SC)

 26.Senador Reguffe (S/Partido/DF)

 27.Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)