Crianças lendo livros didáticos. Para o articulista, diante da necessidade de combater crescentes desigualdades sociais, escola de qualidade é o melhor que podemos deixar para novas gerações

Artigo do senador Flávio Arns, publicado originalmente no portal PODER 360º

Em março de 2020 foram anunciadas as primeiras mortes por covid-19 no Brasil, dando início a uma tragédia que tirou a vida de mais de 690 mil pessoas e deixou um rastro de orfandade, tristeza e sequelas em milhões de brasileiros e brasileiras. O impacto da crise também se fez sentir nas políticas públicas, principalmente da saúde, atingindo muito fortemente outras áreas. A educação foi uma delas, com a suspensão das aulas presenciais e a necessidade de remodelar as práticas pedagógicas para atender os alunos por meio de aulas remotas. Os resultados disso, principalmente para os estudantes das redes públicas, não foram satisfatórios, realçando e agravando uma série de problemas históricos do ensino em nosso país, como a evasão e a aprendizagem insuficiente, já diagnosticada em exames nacionais e internacionais.

Para analisar esse cenário, foi instalada, em setembro de 2021, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a qual tive a honra de presidir, ao lado dos amigos e senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Wellington Fagundes (PL-MT), Antônio Anastasia (PSD-MG) e posteriormente Alexandre Silveira (PSD-MG).

Foram 20 audiências públicas em 2 anos, com a presença de especialistas, gestores e representantes de entidades da sociedade civil. Unidos com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação e sugerir soluções para o futuro....

Os dados assustam, mas também apontam caminhos. Para se ter uma ideia do prejuízo que a crise sanitária acarretou à educação básica, no ano de 2020, 5,5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação, sendo que, destas, 69% são pretas ou indígenas, 46% vivem nas regiões Norte ou Nordeste, e 61% vivem com renda familiar de até meio salário mínimo.

Mas é possível dizer por que tudo isso aconteceu? Afirmo, com propriedade, que tivemos deficiências na alocação orçamentária do Governo Federal para a educação básica, o que acarretou falha na implementação das aulas remotas; falta ou insuficiência de conexão com a internet; ausência de equipamentos adequados; dificuldades das famílias e dos profissionais da educação para lidar com a nova realidade; e falta de materiais didáticos adequados. Não menos importante, o isolamento social, que atingiu cada criança e adolescente de forma diferenciada.

A resposta das redes de ensino foi demorada e insuficiente, apontaram os especialistas, com destaque para a pouca coordenação das ações entre os 3 níveis da Federação, tarefa que caberia ao Ministério da Educação. O relatório final da Subcomissão apontou, no tocante à execução financeira do MEC que, desde 2019 até hoje, o orçamento das políticas federais na Educação Básica tem sido sistematicamente desidratado, em outras palavras, executado muito abaixo dos valores que estavam autorizados para serem despendidos.

Nesse sentido, um dado chama bastante atenção: na comparação entre as despesas executadas do MEC entre 2019 e 2022 para apoiar a infraestrutura das creches e escolas públicas, houve redução de 99% do investimento federal entre os valores de 2019 e 2022 (até 25.nov.22), o que demonstra a total perda de prioridade dessa ação por parte do Governo Federal, pois ela recebeu cada vez menos recursos ao longo dos 4 anos.

Enquanto isso, levantamentos de 2020 evidenciam que cerca de 10.000 escolas brasileiras não possuem água potável, 3.466 sequer possuem água, 3.818 não têm energia elétrica e 8.650 não contam com esgoto. Se considerarmos apenas as escolas do campo, indígenas e quilombolas, há mais de 3.000 delas que não têm nem água. Triste realidade.

Outro impacto da pandemia na educação foi a insegurança alimentar dos estudantes: pesquisa de 2021 informa que 34% das famílias afirmaram que a quantidade de comida no cotidiano foi insuficiente. Por isso, políticas como a de alimentação escolar precisam ser reforçadas, com aumento dos valores per capita repassados pela União, sem o que fica difícil oferecer melhores refeições para as crianças com o atual valor per capita básico de R$ 0,36.

A garantia de conexão adequada à internet também é urgente, assim como a necessidade de assegurar equipamentos para professores e alunos. O Censo Escolar aponta que 22,6% das escolas não têm acesso à internet, enquanto 58% não têm wi-fi. Apenas 31,8% dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental possuem acesso à internet.

Por outro lado, tivemos heróis. Gestores escolares locais e professores, que sob as mais difíceis condições, tiveram de inovar e improvisar, de forma a continuar ministrando suas aulas. Nunca foi tão atual discutir temas como: acesso e permanência dos alunos na escola; recomposição da aprendizagem; conectividade, infraestrutura das escolas e financiamento da educação.

Nada disso acontecerá, no entanto, se não houver uma recomposição do orçamento da União destinado à educação e a utilização correta do aumento dos recursos do Fundeb, cuja complementação federal alcançará valor estimado em R$ 65 bilhões em 2026. O MEC precisa retomar seu papel de coordenador e indutor nacional das políticas educacionais. Para tanto, a urgente aprovação do Sistema Nacional de Educação é medida que se impõe. Está na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado.

O relatório final, que abrange os dados citados aqui, foi entregue, como resultado do trabalho da Subcomissão, ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com 30 recomendações dirigidas ao MEC e outros órgãos no intuito de propor uma agenda estratégica à educação para os próximos 4 anos.

A crise da pandemia trouxe à tona nossos problemas educacionais e a subcomissão, por sua vez, teve o papel de nortear as discussões sobre o que fazer a partir das consequências. Diante da necessidade de combater as crescentes desigualdades sociais, uma escola de qualidade é o melhor que podemos deixar para as novas gerações. Já sabemos que a educação deve ser prioridade, agora é preciso tirar a teoria do papel.