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“Os juízes poderão ter medo de tomar decisões contra poderosos”, alerta Moro sobre projeto de abuso de autoridade e propõe ‘salvaguarda’

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Sérgio Moro foi enfátivo( Foto: Wilson Dias/ AGBR)

(Brasília-DF, 30/03/2017) O juiz federal Sergio Moro - responsável pela Operação Lava Jato, na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba - criticou nesta quinta-feira, 30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as mudanças para o Código do Processo Penal, o projeto de Lei que tramita no Senado Federal (PLS 280/16), que aumenta as penas para o abuso de autoridade.

O magistrado vê risco no projeto dos senadores e propões “salvaguarda” para evitar que juízes, procuradores, promotores e policiais fiquem desprotegidos e sejam processados por interpretações diferentes da lei.

Ele também sugeriu que a nova lei seja “mais clara” em relação ao crime de hermenêutica – “que o juiz não responda por fazer a intepretação literalmente do texto da lei”.

Texto do Senado

O projeto em análise no Senado é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato.  O texto revoga a lei sobre abuso de autoridade que está em vigor no Brasil desde 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A proposta também define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de algum dos três Poderes ou agente da Administração Pública, servidor ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.

“Salvaguarda”

Esta semana, o relatório do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com Sérgio Moro o texto do Senado fere a independência dos magistrados. “Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou autoridade policial. Apenas o que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei.”

Juízes vs poderosos

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política ou economicamente poderosas”, frisou Moro.

“E se ameaça a independência da magistratura, é um primeiro passo para colocar em risco as nossas liberdades fundamentais. Nós precisamos ter juízes independentes nos processos”, completou o juiz, alertando que se não houver esse instrumento legal de salvaguarda, “os juízes poderão ter medo de tomar decisões contra poderosos.”

Proposta de Janot

Esta semana, o procurador-geral da República,  Rodrigo Janot, esteve reunido com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentando uma proposta legislativa sobre o tema.

 

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)

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