Presidente da CMO, senador Dário Berger, presidiu a sessão do Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 passou nesta quinta-feira (21) pela primeira sessão de discussão em segundo turno. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

São necessárias três sessões para votação de uma proposta de emenda à Constituição em segundo turno. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de setembro.

Aprovado projeto que confere a Florianópolis o título de Capital Nacional da Inovação

Florianópolis, capital de Santa Catarina, pode receber o título de Capital Nacional da Inovação tecnológica. A proposta (PLS 689/2015), do senador Dário Berger (PMDB-SC), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Em 2014, a cidade ficou em primeiro lugar no ranking das capitais mais inovadoras do país, conforme apontam os dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Foram 51 patentes e o registro de 45 programas de computador. Segundo Dário Berger, as empresas tecnológicas representam um dos principais ramos de atividade do município.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS