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Senado define agraciados com comendas Zilda Arns, Dorinha Nowvill e Don Hélder

E, mais: Comissão de Educação do Senado Federal aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 5288/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede/PR), que estabelece condições mínimas para o funcionamento de escolas de educação básica pública no país

12 de Novembro, 2019 às 15:53

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Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral

12 de Novembro, 2019 às 12:20