Sérgio Souza, presidente da Cadapr

Para defender a imediata liberação de recursos do seguro rural, o deputado Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, foi recebido  hoje (28/9) em audiência pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. 

“O importante desse encontro foi o compromisso do ministro em liberar, a partir de segunda-feira da próxima semana, R$ 100 milhões para a subvenção econômica do seguro rural, que estavam contingenciados”, comemorou o deputado. Na oportunidade, Sergio Souza está acompanhado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Trata-se de mais uma vitória da nossa combativa bancada ruralista, ressaltou Sergio Souza, acrescentando que o ministro Dyogo lhe assegurou ainda que  até o final deste ano serão liberados os R$ 120 milhões em complemento aos R$ 400 milhões previstos no orçamento do Ministério da Agricultura para a subvenção do seguro rural este ano.

O deputado paranaense disse que já foram empenhados até agora pelo governo R$ 180 milhões para atendimento do setor agropecuário. “A liberação desses R$ 100 milhões chega em boa hora porque mitiga os riscos para a safra de verão que começa a ser plantada em várias regiões produtoras.

“Empenhamos pela liberação dos recursos do seguro rural porque todos nós entendemos que este mecanismo evita que a renda do agricultor seja comprometida por quebras de safra, o que é muito comum nessa atividade por todos reconhecida como de alto risco.” pontuou. 

O presidente da Comissão de Agricultura explicou que o objetivo principal do seguro rural é proteger o investimento realizado pelo produtor no plantio, manutenção e colheita da lavoura, reduzindo os riscos da produção agrícola e, consequentemente, o comprometimento de sua renda.

Temer editará MP prorrogando prazo para adesão ao "Refis Funrural"

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal (Capadr), Sergio Souza (PMDB-PR), confirmou, nesta semana, que o presidente Michel Temer editará nova medida provisória prorrogando para dia 30 de novembro o prazo para adesão ao que se convencionou denominar de “Refis do Funrural”. O prazo previsto na MP 793/2017 era dia 29 deste mês.

Sergio Souza disse que o presidente da República demonstrou sensibilidade em atender mais este pleito da classe produtora rural. Ele acrescentou que esta decisão ocorre depois de muitas gestões com várias órgãos do governo para aceitar esta sugestão de prorrogar o prazo, também defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo seu presidente deputado Nilson Leitão e a vice-presidente Tereza Cristina.

“Nós já vínhamos trabalhando fortemente junto a Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio presidente Temer para adiar o prazo. Foi uma conquista para o setor produtivo rural. O importante é garantir segurança jurídica ao produtor para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse Nilson Leitão.

Ação da Vigilância Sanitária no Rock in Rio acende debate sobre mudança nas leis de alimentos artesanais

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal também  aprovou nesta semana, requerimento do deputado Evair de Melo (PV-ES) para realização de uma audiência pública  destinada a discutir as ações do sistema vigilância sanitária, "praticadas de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade.” A sessão foi presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

O deputado capixaba defendeu uma regulamentação simplificada para inspeção sanitária de queijos, alimentos embutidos, como linguiças e salames fabricados por agroindústrias artesanais, notadamente oriundos da agricultura familiar. Para o deputado nada justifica a agressão sofrida pela chefe Roberta Sudbrack e por muitos produtores, casos que se repetem em vários lugares do Brasil.

Agroturismo

Evair chamou a atenção para um fato ocorrido no Espírito Santo, o caso da família Busato, de Venda Nova do Imigrante: em 1988, os Busato iniciaram a produção de queijos e iogurtes que logo ganhou fama, tornando-se referência no agroturismo nas montanhas capixabas. Em outubro de 2013, em uma ação que contou até com carros de polícia, a família teve seus produtos apreendidos por uma fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

 Evair defende a tradição e qualidade dos produtos, mas avalia que a legislação atual é injusta e está na contramão do esforço legislativo para fomentar a agroindustrialização da produção dos agricultores familiares. Ele é autor dos Projetos de Lei 3584/15 que Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, e 3859/15 que dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Apesar da tradição secular e da larga experiência acumulada, as agroindústrias artesanais de embutidos acabam restritas a mercados municipais ou, ainda pior, a mercados informais”, observa o parlamentar.

Simplificar  

O projeto de Evair (PL 3859/15) estabelece regulamentação simplificada para inspeção sanitária de alimentos embutidos feitos em pequenas agroindústrias artesanais e permite que esses alimentos produzidos de forma artesanal possam ser comercializados para outros estados se tiverem sido fiscalizados por órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária.

Atualmente, a Lei 1.283/50, que trata da inspeção de produtos de origem animal, determina que a fiscalização em estabelecimentos com comércio interestadual é de responsabilidade do Ministério da Agricultura. “A proposição é de grande importância para fomentar economias dos municípios interioranos, sustentar as famílias rurais e atender as necessidades de acesso a produtos de qualidade diferenciada dos consumidores”, defende Evair.

Artur Hugen, com Assessoria de Imprensa da Cadapr