Deputado Afonso Hamm(PP-RS)

O deputado Afonso Hamm comemorou, na última quarta-feira, 27, a aprovação, em plenário, do texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União.

Ao comentar a proposta, Hamm reiterou que agora o desafio será incluir os optantes do Simples Nacional no novo Refis. “O parcelamento do Simples modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas, permitindo que os empresários quitassem dívidas vencidas até maio de 2016 em 120 prestações, sem redução de multa e juros. Porém, entendemos que o Refis aumenta os benefícios, com maiores descontos de multas e juros, propiciando que mais empresas acertem suas dívidas tributárias”, completou.

Na próxima semana os deputados devem votar os destaques apresentados à emenda. Como a MP venceria na última sexta-feira (29), o governo decidiu prorrogá-la até o dia 31 de outubro. Depois de ter todo o texto aprovado, ele segue para o Senado.

Artur Hugen, com AI, gabinete