Covatti Filho é o relator na Câmara dos Deputados

O projeto de lei 3.067/2011, que autoriza o acesso das agências oficiais e bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural, foi aprovado nesta terça-feira (31) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A iniciativa é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e foi relatada pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).

Atualmente, apenas as instituições financeiras oficiais podem operar esses recursos. Segundo a autora do projeto, senadora Ana Amélia, essa desconcentração é importante para que o pequeno empreendedor também passe a ter a acesso ao crédito.

— A proposta tem um caráter econômico, mas, sobretudo, social. Ganham os produtores e o sistema cooperativista — disse a parlamentar.

O relator, deputado Covatti Filho, destacou que o projeto dará mais opções de serviços financeiros aos produtores rurais do país ao permitir o acesso aos recursos a quem tem vínculo com as cooperativas de crédito.

Conforme dados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), no âmbito do crédito rural de custeio, o cooperativismo de crédito respondeu, em 2016, por 14% do volume total de recursos distribuído aos produtores e por 25% de todos os contratos. Segundo as lideranças da entidade, isso prova a relevância do setor e a sua contribuição para a adequada democratização do acesso ao crédito. As cooperativas também dispõem do mesmo portfólio de produtos que os bancos convencionais oferecem: conta corrente, cartões, seguros, previdência complementar, soluções de investimento e outros.

Prioridade

O projeto da senadora Ana Amélia é uma é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento do segmento para a inclusão financeira do país. 

— É muito gratificante termos a oportunidade de acompanhar o avanço da participação do cooperativismo de crédito no mercado financeiro nacional como ferramenta de acesso ao crédito e inclusão financeira a milhões de brasileiros. O acesso ao FAT será mais um marco desta história — avaliou.
Fase final
O projeto está em fase final de votação e perto de seguir para sanção presidencial. Após ser aprovado no Senado, como PLS 40/2011, e passar pelas Comissões de Trabalho, de Agricultura e de Finanças, no âmbito da Câmara, o PL 3.067/2011 segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo. Se aprovada na CCJ, a matéria deve ser encaminhada à sanção.

Anular instrumento da delação é contribuir para a impunidade, alerta senadora

Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira (30), a senadora Ana Amélia (PP-RS) alertou sobre a necessidade de manter a vigilância em relação às propostas que colocam em risco a Lava Jato.

O principal projeto que ameaça a operação, explicou a parlamentar gaúcha, inviabiliza a delação premiada. A matéria foi apresentada por um deputado do PT na Câmara. Fará com que seja considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.

— Anular esse instrumento é contribuir para a impunidade. Não podemos aceitar que o Brasil continue sendo tolerante  com a corrupção. Votarei contra qualquer proposta que coloque em risco a Lava Jato — disse a senadora.

Artur Hugen, com AI/gabinete/Agência Câmara/Fotos: Divulgação