Bancada Sulista
A recomposição do orçamento dos órgãos de fiscalização e a criação de novas unidades de conservação estão entre os resultados apontados por Marcelo Cruz na reunião. O secretário-executivo também destacou os benefícios do decreto que permitirá a conversão de multas em ações de recuperação ambiental, publicado no fim de outubro. Marcelo Cruz destacou, ainda, o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na regularização dos imóveis rurais do país.
Negociações
A atuação brasileira nas negociações diplomáticas para a regulamentação do Acordo de Paris também foi abordada na reunião. O subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho, explicou que os mais de 190 países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estão empenhados na construção do livro de regras do Acordo. “A comunidade internacional trabalha para avançar no desenho das diretrizes que guiarão a implementação das metas de cada país”, explicou.
Concluído em 2015, o pacto mundial que tem o objetivo de conter o aumento da temperatura medida do planeta. Nas salas de negociação em Bonn, o Brasil tem se articulado com países como África do Sul, Índia e China, o grupo BASIC, e os vizinhos Argentina e Uruguai. Os principais temas em pauta são transparência, avaliação dos esforços coletivos dos países para a implementação do Acordo de Paris e mecanismos de financiamento. A regulamentação tem de ser concluída em 2018. “Temos pouco tempo pela frente e esse trabalho é de fundamental importância para que a comunidade internacional possa avançar”, afirmou Marcondes.
A COP 23
Delegações de mais de 190 países estão reunidas em Bonn, na Alemanha, na vigésima terceira Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O principal objetivo do evento é avançar na regulamentação do Acordo de Paris, concluído em 2015, na COP 21. O pacto tem o objetivo de manter o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2ºC.
Para isso, cada país apresentou uma meta própria para fazer sua parte. Considerada uma das mais ambiciosas, a meta brasileira propõe alterações para o conjunto da economia. O objetivo é reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030. Ambos os percentuais são baseados nos níveis registrados em 2005.
As ações brasileiras e paraguaias de produção de energia limpa e renovável receberam o reconhecimento da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Pertencente ao governo dos dois países, a Itaipu Binacional é a única empresa latino-americana convidada a participar da 23ª Conferência das Partes (COP 23), que ocorre até o fim da próxima semana em Bonn, na Alemanha. O evento reúne mais de 190 países para avançar na implementação das medidas de combate ao aquecimento global.
Os programas desenvolvidos pela Itaipu Binacional serão apresentados em eventos paralelos na Conferência. Nesta sexta-feira (10/11), o debate abordará a geração hidrelétrica no contexto do desenvolvimento sustentável. Também será anunciada parceria da Itaipu com órgão das Nações Unidas para promover soluções em água e energia. Já no domingo (12/11) serão discutidos os serviços ecossistêmicos e a conservação da biodiversidade.
Chefe da delegação brasileira no evento, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, destacou a importância da participação da sociedade nos debates que serão realizados e enfatizou a liderança da Itaipu na área socioambiental. “Isso demonstra uma relação clara de sustentabilidade das ações da empresa”, afirmou Marcelo Cruz.
Engenharia
A participação da Itaipu Binacional na COP 23 decorre de convite da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, formalizado em agosto deste ano. A parceria representa um reconhecimento das ações sustentáveis realizadas pela empresa no Brasil e no Paraguai. “É uma engenharia diplomática. Estamos fazendo sinergias na área de recursos hídricos”, explicou Ariel Silva, superintendente de Meio Ambiente do lado brasileiro da empresa. “É um laboratório aberto de sustentabilidade”.
Na avaliação do secretariado da Convenção, a Itaipu é uma empresa que aplica ações voltadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Uma das medidas realizadas pela empresa foi o reflorestamento das áreas contíguas ao reservatório da usina, em uma área de mais de 100 mil hectares. Além da geração de energia, o reservatório abastece municípios e é usado em atividades turísticas, agropecuárias e de produção de peixes.
Entre os destaques, também está o programa Cultivando Água Boa, executado em parceria com o governo federal e órgãos estaduais e municipais. A iniciativa engloba ações socioambientais para a conservação dos recursos naturais e para a promoção da qualidade de vida nas comunidades da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, região conectada com o reservatório da usina de Itaipu.
Localizada na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a Itaipu é responsável pelo abastecimento energético de 60 milhões de pessoas em 54 municípios dos dois países. A geração registrada no ano passado responde por 17% do consumo de energia elétrica em território brasileiro e 78%, no Paraguai. O tratado entre os dois países que resultou na construção da usina foi firmado em 1973.
Os avanços nacionais no corte de emissões florestais poderão ser reconhecidos financeiramente. Em Bonn, na Alemanha, a delegação brasileira na 23ª Conferência das Partes (COP 23) analisou nesta quarta-feira (08/11) o acesso do país ao pagamento por resultados de redução de emissões geradas por desmatamento, do Fundo Verde do Clima (GCF). A instituição internacional anunciou, em outubro, programa que destinará US$ 500 milhões para países em desenvolvimento que comprovarem queda no desmatamento.
Cada país pode receber até US$ 150 milhões. As regras de elegibilidade foram debatidas no Espaço Brasil na COP 23, uma área montada pelo governo federal na Conferência para envolver a sociedade na pauta ambiental. O Fundo Verde é um mecanismo financeiro sob a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Nos últimos anos, o Brasil apresentou os níveis de referência exigidos pela Convenção para reconhecimento de resultados de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD+).
A equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) destacou que a iniciativa concretiza o modelo de financiamento de redução de emissões florestais e que o país apresentará projeto para acessar os recursos. O Fundo começará a receber as propostas em dezembro e os interessados terão até 2022 para enviá-las. O pagamento será baseado em resultados comprovados no período entre 2014 e 2018. "O programa piloto do GCF temCum enorme potencial de alavancar o REDD+", afirmou Christina Voigt, do governo da Noruega, um dos países doadores do Fundo Verde.
Guardiões
A contribuição dos indígenas para a conservação dos biomas brasileiros também foi discutida na Conferência do Clima. Lideranças de diversas partes do país apresentaram as iniciativas realizadas em suas terras para conter o desmatamento. "Nós aplicamos REDD+ com nossas ações", enfatizou Francisca Arara, representante do povo Arara, do Acre. "Os índios são os verdadeiros guardiões da floresta", acrescentou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.
Tecnologias de baixo carbono para setores econômicos, sistemas de monitoramento e cooperação com países em desenvolvimento também integraram a pauta de eventos no Espaço Brasil. Nesta quinta-feira (09/11), serão discutidos temas como agricultura de baixo carbono, adaptação à mudança do clima e medidas de proteção e conservação do Cerrado.
Saiba mais
Representantes de mais de 190 países estão em Bonn, na Alemanha, até o fim da próxima semana para a 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O objetivo da reunião é avançar nas regras necessárias para a implementação do Acordo de Paris, um pacto mundial concluído em 2015 com o objetivo de manter o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2ºC.
Além das negociações diplomáticas oficiais, o país participa do evento com o Espaço Brasil na COP 23. A área foi montada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Relações Exteriores (MRE), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Artur Hugen, com Lucas Tolentino, enviado a Bonn/Fotos: Gilberto Soares/MMA
Fotos do 3º dia no Espaço Brasil
22 de Abril, 2024 às 10:48
