O Hotel Laje de Pedra, internacionalizou o turismo na Serra Gaúcha. Agora, com a legalização dos jogos, é forte candidato a ter seu próprio cassino e realizar sonho dos canelenses interrompido há mais de 75 anos

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, a mais importante do Senado Federal, colocou em pauta para 2018, a discussão e votação do parecer do senador Benedito de Lira ao PLS 186/2014, que autoriza a legalização dos jogos no Brasil.

O parecer de Benedito de Lira legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados, como grandes hotéis, por exemplo.

A união deve repassar 30% da arrecadação aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, educação básica, previdência e segurança.

A legalização dos jogos voltou com força no noticiário nacional após reunião de governadores com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunicio de Oliveira.

Cultura

Benedito de Lira afirmou ainda que os jogos sempre fizeram parte da cultura do país. Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.

— A medida pretende retirar os jogos da informalidade e ilegalidade, permitindo que os operadores sejam empresários e contribuam com a atividade econômica brasileira. Ao mesmo tempo vai promover o incremento da arrecadação de impostos — defendeu.

Requisitos

Serão exigidos requisitos como a integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental da área escolhida para sua implantação; contratação, preferencialmente, de mão-de-obra local; realização de investimentos, pelo autorizado, na manutenção do cassino, obedecidas as normas de segurança na construção, ampliação, reforma ou reequipamento de cassinos; e implementação de programas de formação e treinamento com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.

Cassinos

Quanto aos cassinos, estes deverão funcionar em complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim. Os complexos integrados de lazer deverão conter, no mínimo, acomodações hoteleiras de alto padrão, locais para realização de reuniões e eventos culturais ou artísticos de grande porte, bares e restaurantes, centros de compras e outras opções de entretenimento e comodidade, a critério do empreendedor

Empresários

O credenciamento para exploração de cassinos se dará pelo período de trinta anos contados a partir do início efetivo das atividades, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Além disso, são relacionados critérios que deverão ser observados pela autoridade concedente para a escolha dos empresários, ou seja, dos credenciados a explorar o cassino em complexo integrado de lazer. Também é fixado número máximo de 3 (três) estabelecimentos por grupo econômico.

Para Benedito de Lira “está é uma forma de promover estímulos regionais e sociais”. O Poder Executivo Federal, mediante indicação dos Estados e considerando a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e o potencial para o desenvolvimento econômico e social da região, determinará as localidades onde poderão ser credenciados complexos integrados de lazer.

Artur Hugen/Fotos: Divulgação