àlvaro Dias (PV-PR), privilegio é sinonimo de impunidade

Álvado Dias, autor da PEC/10/2013 que acaba com o Foro Privilegiado, fala com, exclusividade, ao Bancada Sulista. Leia na íntegra a entrevista:

Bancada Sulista:  Por que acabar com o foro privilegiado é importante?

Álvaro Dias: A minha proposta que acaba com o foro privilegiado se tornou ainda mais importante na esteira da Operação Lava Jato em função das suas consequências.  O foro privilegiado existe desde o Império, mas ganhou asas com a Constituição de 1988, alcançando patamares até então desconhecidos. Nós buscamos parâmetros em outros países civilizados do mundo e verificamos o ineditismo do modelo brasileiro de foro privilegiado. Na França, na Alemanha, na Itália, em Portugal, nos Estados Unidos da América, não há previsão constitucional para o foro privilegiado de autoridades, especialmente de parlamentares. A exceção é a Espanha. No debate que travamos no Brasil, os Ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestam, de forma absoluta, favoráveis à extinção do foro privilegiado, com escassas exceções. O foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano. Não há porque colocar autoridades em um pedestal. A Constituição garante que todos devemos ser iguais perante a lei.

Bancada Sulista:  O foro privilegiado é sinônimo de impunidade?

Álvaro:  Os tribunais superiores efetivamente não estão aparelhados para a condução de um processo criminal, como a realização de audiências com poucas ou centenas de testemunhas e produzir provas técnicas. Por isso, o instituto do foro privilegiado se transforma em paraíso da impunidade. Basta verificar o relatório do que ocorreu nos últimos anos. Até 2011, em onze anos, apenas 4 autoridades foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que uma delas se beneficiou da prescrição. Oitenta e quatro casos que se tornaram ações penais estão, em média, há 7 anos e 8 meses sem um desfecho. Nós temos 22 casos, 26% estão em andamento há mais de 10 anos. Em outros 37 casos, 44% superam 6 anos, 4 ultrapassam 15 anos sem decisão final. Portanto há processos que se arrastam há mais de 18 anos. Nos últimos anos, 68% das ações prescreveram. E das ações julgadas, menos de 1% de condenação: 0,78% das ações julgadas culminação em condenação.

Bancada Sulista: Há pressão da sociedade para acabar com o foro privilegiado?

Álvaro Dias:  O fim do foro privilegiado é hoje uma exigência da população brasileira, na esperança de que possamos construir, edificar, no País, uma instituição que promova a justiça de força a superar as desigualdades. Repito o Padre Antônio Vieira: "Quando Deus iguala desigualdades, até os mais altos montes ficam debaixo da água". O que se deseja com o fim do foro privilegiado é, exatamente, eliminar desigualdades.  É o que pretende o Senado Federal depois dessa manifestação histórica e unânime, em que 75 Senadores se manifestaram favoravelmente ao fim do foro privilegiado.

Bancada Sulista:  Quantas autoridades são hoje beneficiadas pelo foro privilegiado?

Álvaro Dias:  Estima-se que o foro beneficie mais de 35 mil autoridades. Com o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que acolheu a minha proposta original na sua íntegra e uma emenda, que preserva o foro privilegiado para os Presidentes dos três Poderes da União, certamente nós promovemos esse salto em matéria de legislação no País.

Bancada Sulista: Qual é a expectativa para a votação do foro na Câmara dos Deputados?

Álvaro Dias: Nós estamos nos momentos finais da tramitação da PEC no Senado Federal. Aguardamos, obviamente, que a Câmara dos Deputados dê continuidade com a mesma celeridade. Espero que a pressão se exerça sobre a outra Casa, para que o Presidente Rodrigo Maia a coloque em deliberação como prioridade e para que emendas não sejam apresentadas para deformar a proposta original e retardar a sua promulgação. 

Artur Hugen, com informações da AI do senador paranaense, Cristiane Moreira Salles e equipe