senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de lei que permite parlamentares manterem o direito de se candidatar caso tenham de assumir por até 15 dias o cargo de chefe do Executivo, dentro do período de seis meses antes das eleições

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de lei que permite parlamentares manterem o direito de se candidatar caso tenham de assumir por até 15 dias o cargo de chefe do Executivo, dentro do período de seis meses antes das eleições.

A proposta (PLS 189/2018) enfrenta situações como as recém-ocorridas, quando os presidentes da Câmara e do Senado – respectivamente segundo e terceiro da atual linha sucessória – viajam ao exterior para escapar do risco de ficarem inelegíveis ao terem de assumir a Presidência da República.

A regra de inelegibilidade em vigor visa conter a influência política que o detentor interino do cargo possa ter para interferir na eleição. Mas acaba por tornar inelegível quem substitui o chefe do Executivo por poucos dias, enquanto o titular está em viagem ao exterior.

“Toda vez que o presidente Temer se ausenta do cargo, o Estado arca com o custo de viagens oficiais dos seus substitutos constitucionais”, lamentou o senador. Ele acredita que o impedimento também não se justifica por se tratar de substituições por pouquíssimo tempo, insuficiente para que a máquina pública favoreça determinada candidatura. 

O texto de Lasier, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muda a Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) para que senadores, deputados e vereadores possam então substituir o presidente, o governador ou o prefeito, conforme o caso, sem perderem a chance de se candidatar à reeleição ou a outro cargo.

Artur Hugen, com AI/Gabinete: Foto: Artt Brand