No Ministério dos Transportes, Dalirio reitera uso de recursos do FNAC para desapropriações de áreas de infraestrutura aeroportuária

Integrando o Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Jorginho Mello, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) participou de audiência, nesta semana, com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para tratar de obras essenciais para a infraestrutura de Santa Catarina, mas principalmente, das obras de expansão e melhoria do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, em Navegantes.

Na oportunidade, Dalirio defendeu, mais uma vez, o Projeto de Lei do Senado Federal – PLS 468/2017, de sua autoria, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

“Reiteramos aqui, o pleito que levamos na semana passada à Infraero, que é a necessidade urgente e prioritária da expansão do Aeroporto de Navegantes, com localização estratégica, atendendo todo o potencial da indústria, comércio, e turismo de Santa Catarina. Sem a desapropriação, a ampliação não é possível. Queremos que essa obra seja também uma prioridade para o governo federal”, destacou Dalirio.

O Ministro foi extremamente solícito aos pleitos dos parlamentares, elogiou a união da bancada catarinense, e respondeu positivamente ao senador, concordando com o objeto do seu projeto de Lei. Para Casimiro, esse entendimento deve tornar-se um instrumento legal para contemplar as desapropriações, necessárias para expansões de obras.

Os parlamentares e prefeitos presentes na reunião, ainda cobraram a federalização da SC 163 – Sul, as obras das BRs 285, 282 e 470; Acessos ao Município de Itajaí, nos trevos via BR-101 com a SC 486 (Rodovia Antônio Heil) e BR 101 com SC 412 (Rodovia Jorge Lacerda).

Também na pauta da audiência, a greve dos caminhoneiros, que paralisa o Brasil e mobiliza todos os parlamentares e governo federal.

Dalirio apresenta Plano de Trabalho da Política Pública de Atenção Hospitalar e Hospitais Filantrópicos na CAS

Na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, nesta semana, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o Plano de Trabalho de Atenção Hospitalar e Hospitais Filantrópicos no SUS, como Política Pública de 2018, para avaliação dos senadores.

A intenção do tema definido pelo relator é dar oportunidade de debater a situação das entidades beneficentes, que atuam no âmbito do SUS, especialmente das Santas Casas, que têm grande relevância no cenário da atenção à saúde pública no Brasil.

Dalirio é um defensor da causa e já foi responsável por relatar um projeto aprovado em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades possam prestar serviços ao SUS.

“Trago à apreciação dos colegas, o Plano de Trabalho que servirá de referência ao processo de avaliação dessas políticas. Os hospitais filantrópicos têm papel de destaque na saúde brasileira. No entanto, enfrentam o desafio de manter a sua viabilidade financeira, especialmente em um cenário de restrição orçamentária, custos crescentes e demanda por novos investimentos”, justificou o senador em seu relatório.

De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente existem 1.618 hospitais gerais beneficentes sem fins lucrativos no Brasil, ou seja, 31,5% do total de hospitais gerais. Esses hospitais oferecem mais de 160 mil leitos ao SUS, o que corresponde a 38% do total de leitos disponíveis no sistema.

Desde a implantação do SUS, essas instituições vêm sofrendo progressivo endividamento, o que tem afetado a continuidade e a prestação de serviços.

Apesar dos benefícios tributários instituídos para esse segmento – isenção das contribuições previdenciárias sobre a folha de salário, sobre a receita ou faturamento (PIS/Cofins) e sobre importação de bens ou serviços (PIS/Cofins-importação) –, há muitos anos as instituições de saúde filantrópicas vêm enfrentando persistente crise financeira.

“Além da pesquisa em fontes documentais, sugerimos a análise da política pública, através de audiências públicas e de requerimentos de informações”, disse o senador.

Audiências Públicas

A primeira audiência pública acontecerá no dia 19 de junho, às 14 horas, e a segunda, em agosto, com data a definir.

A primeira reunião terá o intuito de levantar problemas e desafios enfrentados pelo segmento de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao SUS e contará com a participação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF). Já a segunda, pretende-se que seja propositiva, com o objetivo de acolher propostas para a elaboração da versão final do relatório.

Os requerimentos de informação elaborados serão dirigidos aos Ministérios da Saúde, da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social para esclarecer pontos obscuros e atualizar dados e informações.

O relatório final deverá ser apreciado e votado pela CAS até o final de novembro deste ano.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Leticia Schlindwein/Fotos: Divulgação