No questionamento, o deputado se baseou no que diz o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide nesta 3ª (29.mai.2018) se réus podem ser candidatos à Presidência da República. Se a Corte entender que sim, julga em seguida se 1 candidato réu pode assumir o Planalto, caso seja eleito.

A consulta foi formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). No questionamento, o deputado se baseou no que diz o artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha de substituição da Presidência estão impedidos de ocupar a cadeira de presidente.

Ao menos 3 pré-candidatos à Presidência da República encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Lula (PT), que responde a 6 ações penais na 1ª Instância da Justiça Federal; o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no STF; e o senador Fernando Collor (AL), réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Artur Hugen, com Poder 360º/Foto: Sérgio Lima/Poder360º