senador Dalírio Beber (PSDB-SC), divulgou nesta semana, o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), divulgou nesta semana, o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.

As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas Casas e bancadas estaduais (coletivas). Elas se direcionam ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O anexo foi elaborado pelo governo já com 23 ações prioritárias para o próximo ano, em áreas como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, geologia e educação. Com as emendas, esse número deve subir.

As ações serão contempladas com recursos em 2019. O anexo não traz valores orçamentários, apenas metas a serem atingidas. Por exemplo, o governo espera fazer em 2019 o levantamento geológico e de potencial mineral em uma área de 135 mil km².

Novo calendário

O relatório preliminar deverá ser votado na próxima terça (12), na Comissão Mista de Orçamento. Após a aprovação do texto, inicia-se o prazo de apresentação de emendas à LDO, que vai dos dias 13 a 20. Pelo novo cronograma de tramitação do projeto, a votação do relatório final, construído pelo relator com base nas emendas, ocorrerá no dia 4 de julho na comissão.

A partir daí, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação. A sessão do Congresso é marcada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Dalírio Beber adiantou no relatório preliminar que deverá incluir, no texto final da LDO, as emendas impositivas de bancada. O governo enviou o projeto ao Congresso sem esta previsão. O senador deverá propor que as bancadas estaduais apresentem um determinado número de emendas que terão execução obrigatória no próximo ano. As bancadas definirão as emendas durante a discussão da proposta orçamentária, no segundo semestre.

Comissão de Orçamento discute LDO com ministro do Planejamento e apresenta parecer preliminar

A Comissão Mista de Orçamento –CMO realizou nesta semana, audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Júnior.

O ministro apresentou aos parlamentares o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A vinda dele é uma exigência regimental da CMO.

Após o debate com o ministro, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da LDO, divulgou o parecer preliminar ao projeto. O parecer contém as regras para apresentação de emendas e deve ser votado na próxima semana.

“Os gráficos apresentados pelo ministro mostraram muito bem o cenário econômico atual que o Brasil se encontra em relação a receita e orçamento. Estamos vivendo um momento de extrema dificuldade, mas com a responsabilidade de juntos, encontrarmos mecanismos que nos permitam produzir os instrumentos para que o futuro governo possa dar continuidade a prestação dos serviços que toda a sociedade exige de nós, servidores públicos. Queremos diminuir o tamanho do estado e não endividar ainda mais o país, apenas para o sustento da máquina pública. O meu trabalho será o mais transparente possível, para identificar onde possamos fazer cortes, e sem aumentar a carga tributária”, destacou o senador.

A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho para que Congresso Nacional tenha o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho), garantido pela Constituição.

Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte, regulamentar o Novo Regime Fiscal (regime de teto de gastos), e tratar das emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outras.

 A íntegra do Relatório Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2018 - LDO 2019, se encontra no site da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/noticias/reunioes.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS/Letícia Schlindwein/AI/Gabinete