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Relator do Orçamento de 2016 oficializa corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família

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Ricardo Barros falou aos jornalistas sobre seu relatório ao Orçamento 2016 ( foto: internet)

(Brasília-DF, 11/12/2015) O corte de R$ 10 bilhões para o Bolsa Família foi oficializado nesta sexta-feira, 11, pelo relator do Orçamento Geral da União de 2016 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele informou que apresentará seu relatório na próxima terça-feira, 15, na CMO. O corte precisa de aprovação tanto da comissão quanto do plenário do Congresso Nacional. Serão atingidas, de acordo com o deputado, 23 milhões de pessoas.

Ricardo Barros fez referência a possíveis receitas em propostas ainda não aprovadas pelo Congresso, como a recriação da CPMF e a isenção para repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.  “São receitas condicionadas à aprovação desses projetos. Se esses projetos não forem aprovados, as despesas vinculadas a eles também não acontecerão”, salientou.

Dados da CGU

Sobre o corte no Bolsa Família, anunciado por ele em outubro ? com reação contrária de ministros e parlamentares do PT, e até da presidenta Dilma Rousseff ? ele reclamou: “Há muita gente que está contra o corte no Bolsa Família, mas não se apresentaram para o debate. Eu estou trabalhando com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), que comprovam que há muitas famílias que estão com renda acima do autorizado pela lei, que é R$ 154 per capita na família, recebendo do programa. Praticamente, R$ 5 bilhões estão sendo pagos a famílias que não estão com a renda autorizada pela lei. Portanto, é ilegal e não pode ser continuado.”

Os R$ 10 bilhões a menos no Orçamento de 2016 correspondem a 35% do total dos recursos para o programa. Para justificar a medida, Ricardo Barros disse que o Bolsa Família apresenta “deficiências”, entre elas casos de fraudes investigados por órgão de controle do próprio governo. “Nós entendemos que o Bolsa Família pode contribuir também na medida em que auditorias da Controladoria-Geral da União apresentaram deficiências na gestão do programa”, disse o deputado. Ele acredita que “não haverá prejuízo nenhum para as pessoas que estão enquadradas na lei. É uma questão de melhoria de gestão”.

Menos em outros programas

Quando Ricardo Barros divulgou sua intenção de fazer corte na verba para o Bolsa Família, vários parlamentares governistas fizeram discursos contra a diminuição dos recursos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi um deles. Humberto Costa havia feito um pronunciamento no dia anterior, exatamente para louvar os benefícios do programa, citando estatísticas que mostram a diminuição nos índices de pobreza e melhoras na vida de largas parcelas da população brasileira.

“Eu quero lembrar o seguinte: o governo cortou no Minha Casa, Minha Vida, no Pronatec, no Ciência sem Fronteiras, que são programas sociais igualmente importantes. Esses mais importantes porque ensinam a pescar, não dão o peixe, como o Bolsa Família, mais de 50%. Então estou cortando 35% do Bolsa Família. Eu não vejo porque só este programa não tem de contribuir para o ajuste fiscal. Até porque o próprio governo reconhece que, de fato, existe má gestão, que precisa corrigir algumas coisas no programa”, defendeu-se nesta sexta-feira o relator, Ricardo Barros.

Cumprimento da lei

No seu entendimento o essencial: “O importante é que entregaremos a peça orçamentária, na próxima semana, com o superávit de R$ 34,4 bilhões. Portanto, o que está aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aqui na comissão, e que foi por unanimidade aprovado aqui, será mantido na peça orçamentária. Está assegurado, com esses cortes, aqui anunciados e os remanejamentos também aqui anunciados, estão assegurados os R$ 34,4 bilhões de superávit, e cumpriremos o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Ricardo Barros adiantou também que algum parlamentar deverá apresentar um destaque para os R$ 10 bilhões do Bolsa Família não sejam cortados. Neste caso, ele disse que o deputado ou o senador que apresentar o destaque terá de explicar onde esse valor poderá ser cortado. Mas ele fez uma advertência nesta quarta-feira: há muita dificuldade para formatar o Orçamento de 2016 porque “estamos além do limite, especialmente no custeio da máquina pública, os investimentos, praticamente, cortados, nenhuma contratação para o ano que vem”.

Nota contra

O corte no Bolsa Família é para cumprir a meta do governo de superavit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou uma nota em que critica o corte no orçamento do Bolsa Família. No texto, ele sugere, como alternativa ao corte, que a meta fiscal seja reduzida ou zerada e que o relatório inclua a previsão de que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta.

"Essas duas alternativas podem ser feitas de forma conjunta. Além disso, vamos buscar no Orçamento alguma ação que possa ter recursos reduzidos", diz a nota. "Não é razoável criar uma meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimento e as ações prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas fazer isso com crescimento e evitando a recessão e o desemprego", concluiu o deputado.

Detalhamento

Para chegar ao corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, a proposta prevê que as famílias com renda per capita entre R$ 154 e R$ 394 (meio salário mínimo), beneficiadas pela regra de permanência no programa, deixem de receber o benefício. Essa medida responde por R$ 2,5 bilhões do corte. Outros R$ 2,5 bilhões vêm de famílias que terão o benefício cancelado por possuírem renda superior ao teto fixado pelo programa. A proposta prevê ainda a economia de R$ 2 bilhões com benefícios que deixarão de ser sacados e R$ 1,4 bilhão com previsão de famílias que devem sair, por conta própria, do programa.

Em outubro, época do anúncio do corte pelo deputado Ricardo Barros, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou que havia condições de o governo fechar o Orçamento de 2016 sem cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. A própria presidente Dilma Rousseff criticou, por meio de sua conta no microblog Twitter, a possibilidade de reduzir o orçamento do programa no próximo ano. Para Dilma, isso seria "atentar contra 50 milhões de brasileiros".

CMPF

Em 3 de dezembro, a CMO aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Quando foi aprovado, o relatório preliminar ainda não previa a proposta de corte no Bolsa Família. O relatório preliminar inclui ainda a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A recriação do tributo, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde enfrenta fortes resistências de parlamentares oposicionistas e até de deputados e senadores da base aliada do governo.

 

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real, com assessoria. Edição de Valdeci Rodrigues)

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