Bancada Sulista
A comissão especial de deputados e senadores aprovou esta tarde o relatório da medida provisória (MP) 848, que permite operações de crédito de 5% do programa anual de aplicações do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde estima que esse montante alcance R$ 4 bilhões este ano.
Segundo o relator da chamada MP da Saúde, senador Lasier Martins (PSD-RS), caso o texto seja aprovado pelo plenário do Congresso, as entidades beneficiadas poderão oferecer créditos que tenham a receber de terceiros, leia-se valores devidos pelo SUS pela prestação de serviços, como garantia da operação.
O projeto indica a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES como agentes das operações e estabelece as condições melhores oferecidas pelo mercado, como juros do financiamento habitacional, tarifa única de 0,5% do valor da operação e risco a cargo dos próprios agentes.
Lasier propôs duas modificações ao texto original da MP. Uma reforça a condição de que seja prestado ao menos 60% dos serviços ao SUS para ser beneficiado pelo financiamento do FGTS. A outra prevê que os recursos do fundo disponibilizados pela MP e não contratados sejam devolvidos ao fundo, para serem destinados às áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Os hospitais filantrópicos atravessam grave situação financeira, com dívidas acima de R$ 21 bilhões. Esses estabelecimentos representam um terço dos leitos do país e metade das cirurgias do SUS, muitas das quais de alta complexidade. Eles têm o dever legal de prestar no mínimo 60% dos serviços ao sistema e, em vários pequenos municípios, são as únicas unidades hospitalares existentes.
Artur Hugen, com AI/Gabinete: Foto: Agência Senado/Divulgação
22 de Abril, 2024 às 10:48
