O processo de mudança de equipes de governo é regulado por uma lei aprovada em dezembro de 200 e, em 2018, acontecerá no CCBB. Atualmente, o candidato eleito designa uma equipe de 50 pessoas para fazer esse processo de transição

O processo de mudança de equipes de governo é regulado por uma lei aprovada em dezembro de 2002 (10.069/02). Atualmente, o candidato eleito designa uma equipe de 50 pessoas para fazer esse processo de transição. Esses cargos serão extintos em, no máximo, dez dias após a posse.

Michel Temer destacou que o escritório de transição funcionará, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. "A transição já está praticamente organizada. Disso resultará um livro da transição para revelar o que foi feito e o que ainda deve ser feito e continuar a ser feito, especialmente no plano econômico”, explicou Temer. 

Propostas na Câmara

Na Câmara dos Deputados está em discussão um projeto (PLP 263/16) do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que disciplina esse processo de transição entre governos em final de mandato e os sucessores eleitos, nas três esferas da Federação. 

De acordo com o texto, a equipe de transição será constituída após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral mediante requisição formalizada pelo candidato eleito. Em até dez dias será indicado um coordenador de transição, a quem caberá supervisionar os trabalhos da equipe de transição.

Outra proposta que está sendo analisada pelos deputados (PLP 381/17) sugere a criação de um comitê de transição de governo a cada troca de chefe do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito).

Artur Hugen, com Agência Câmara Notícias/Foto: Divulgação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-263/2016
• PLP-381/2017