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Projeto de Lei do deputado Afonso Hamm aguarda sanção presidencial

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Hamm destaca que o objetivo da legislação é estabelecer uma política nacional permanente que colabore com o fortalecimento do setor ervateiro

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que institui a Política Nacional da Erva Mate.

A proposta foi relatada pela senadora Ana Amélia Lemos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para sanção presidencial.

O texto prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização do produto.

Hamm destaca que o objetivo da legislação é estabelecer uma política nacional permanente que colabore com o fortalecimento do setor ervateiro. “Realizamos diversos encontros com representantes da cadeia produtiva da Erva-Mate e recebemos importantes contribuições para aperfeiçoar o projeto que tem entre as finalidades fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio da erva-mate do Brasil.”

A erva-mate é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul e gera renda para 180 mil produtores familiares, numa cadeia produtiva que responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.

No texto do projeto ainda está prevista assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, além de estímulos e investimentos em inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação 

 

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