A medida altera a Lei Estadual 16.348, que passa classificar a antiga dívida como uma subvenção de investimentos, o que não gera tributos

O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que põe fim à questão da dívida da Curitiba S/A com o Estado e que tinha a Prefeitura de Curitiba como fiadora.

A dívida original, de R$ 1 bilhão, foi perdoada em 2015, porém os impostos federais, no valor de R$ 70 milhões, ainda eram devidos. A medida altera a Lei Estadual 16.348, que passa classificar a antiga dívida como uma subvenção de investimentos, o que não gera tributos. 

“Hoje colocamos fim em uma longa novela e fazemos justiça. Curitiba deu grandes contribuições ao Paraná, em especial a Cidade Industrial, com as riquezas que foram proporcionadas pelas indústrias e, principalmente, pela geração de muitos empregos”, declarou o governador Beto Richa. 

BENFEITORIAS - O prefeito de Curitiba, Rafael Greca afirmou que, com a remissão final da dívida, o valor que seria empregado no pagamento dos impostos será aplicado em benfeitorias para a população. “O dinheiro vai ficar no Paraná. Vamos empregar na saúde, em pavimentação e em melhorias para as pessoas”, disse. “Agora a Cidade Industrial é de fato uma realidade econômica geradora de empregos e rendas”, completou.

A proposta de alteração da lei é de autoria dos deputados Alexandre Curi e Luiz Cláudio Romanelli que acompanharam a assinatura da sanção. O documento também foi assinado pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.

ACORDO - O acordo para anistia da dívida começou a ser negociado em 2009, quando o governador Beto Richa era prefeito de Curitiba, e foi baseado em lei estadual que extinguiu a dívida das companhias municipais de desenvolvimento com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e com os ativos provenientes do processo de saneamento e privatização do Banestado. Tanto o FDE como os ativos remanescentes do Banestado pertencem ao Estado do Paraná. 
O deputado Stephanes Junior também participou da audiência.

Artur Hugen, com informações e imagem do GPR